Nota da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público ratificar a importância da representatividade feminina em cargos e funções decisórias na estrutura dos Poderes, em todos os âmbitos de governo.

É absolutamente necessário promover medidas para atingir o máximo nível de representação das mulheres, já que uma das premissas do Estado Democrático de Direito é exatamente o respeito e a busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

A Comissão tem envidado permanentes esforços na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, acreditando que três são os pilares desta construção conjunta: equidade de gênero, enfrentamento das discriminações e violências de todas as formas e empoderamento das mulheres. 

Tal cenário só será possível se o Estado se engajar em um compromisso efetivo de políticas públicas afirmativas para inclusão e manutenção das mulheres nos espaços de poder. O retrocesso no tocante aos direitos fundamentais não pode e nem será aceito em uma sociedade que busca a evolução constante em sua democracia.