Para OAB, homologação de delações são ato de justiça

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (30/1) que a homologação das delações de executivos da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atende o anseio da sociedade por justiça.

Como plantonista do STF durante o recesso que vai até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal. Por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Se a homologação ficasse depois do reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

“A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, afirmou Lamachia. Nos últimos dias, a OAB requereu publicamente que a homologação e a redistribuição do processo fossem céleres. “Todos devem ser julgados com o rigor da lei, tendo preservados o amplo direito de defesa, mas não podemos aceitar que haja uma interrupção que favoreça quem tanto mal fez ao Brasil”, assegurou o presidente.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, também considera a celeridade fundamental para tirar o país do imobilismo. “É importante, neste momento, que haja transparência quanto aos termos da colaboração dos executivos da empresa Odebrecht para que não fiquem todos os atores da cena política em suspeição e para que o país possa voltar a crescer. Entretanto, deve ser garantido o princípio da ampla defesa e do contraditório, base para qualquer atuação do Poder Judiciário. A OAB Paraná faz coro as manifestações do presidente Lamachia", declara Noronha.

Sigilo
Lamachia defende ainda que seja retirado o sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro para toda a sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", destacou.

Na sexta-feira (27/1) os juízes auxiliares que trabalham com o ministro Teori Zavascki, falecido no dia 19, deram por encerradas as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja juridicamente validado.

A documentação deve seguir ainda nesta segunda-feira para a Procuradoria Geral da República (PGR) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser usado tanto em novos processos quanto nos já existentes.