Conselho Pleno da OAB Paraná reforça esperança no TRF 6

Em reunião realizada na sexta-feira (10/20), o Conselho Pleno da OAB Paraná reiterou sua esperança na instalação de um Tribunal Regional Federal no estado.

Depois de um esforço que envolveu não apenas advogados e magistrados, mas variadas instituições do estado, o projeto para a instalação do TRF-6 no Paraná chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, em junho de 2013, assim como a instalação de cortes semelhantes nos estados da Bahia, do Amazonas e de Minas Gerais. No entanto, a proposta foi barrada logo em seguida por um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) acatado liminarmente pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal.

Desde então, aguarda-se do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, ajuizada pela ANPAF.

O presidente da OAB Paraná, lamenta a demora na decisão do tema. “É preciso investir para que a Justiça funcione da maneira mais ágil possível. O empenho para a criação do TRF-6 foi extraordinário e essa bandeira não será abandonada porque representa mais celeridade aos que buscam o segundo grau da Justiça”, afirma.

O advogado Cleverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná, espera que haja reconsideração do despacho liminar e julgamento da ADI n. 5.017. "Espera-se sejam implantados os novos Tribunais Regionais Federais, criados através da Emenda Constitucional n. 73/2.013, e todos de uma vez, sem que haja preferências dentre qualquer um deles, devendo o Poder Judiciário encaminhar o respectivo Projeto de Lei”, afirmou.