Município terá de indenizar cadeirante

Um agente municipal o impediu de entrar na quadra para exercer a função de auxiliar técnico

O Município de Pirapetinga terá de indenizar um cadeirante em R$ 5 mil por danos morais porque ele foi barrado quando tentava entrar em um campo de futebol onde era disputado um campeonato organizado pela prefeitura. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença que isentara o município de responsabilidade. 

O cadeirante, treinador de uma equipe que competia no torneio, ajuizou ação contra o município pleiteando indenização por danos morais com o argumento de que teve sua honra violada por um agente municipal. 

Segundo relatou no processo, em 13 de abril de 2015, ele assistia a uma partida de futebol no Ginásio Poliesportivo de Pirapetinga, quando foi convidado pelo técnico de um dos times para auxiliá-lo. Ao retornar, contudo, sua entrada no campo foi barrada pelo servidor municipal, que o fez proferindo palavras discriminatórias. 

O município, em sua defesa, argumentou que os portões que dão acesso ao campo ficam fechados durante as partidas, com o objetivo de evitar acúmulo de pessoas junto ao local dos jogos. Além disso, afirmou que não é normal o técnico de um time ser auxiliar técnico de outro. 

Baseada em uma prova testemunhal, a relatora do recurso, desembargadora Sandra Fonseca, entendeu que houve ofensa à honra da vítima. Segundo o depoimento, o agente disse que qualquer pessoa poderia entrar no campo, menos o cadeirante. 

Além disso, a magistrada ressaltou que o regulamento do torneio permitia a cada técnico escolher um auxiliar, portanto ela concluiu que o cadeirante foi impedido de assumir uma função legalmente permitida. 

Os desembargadores Corrêa Júnior e Yeda Athias votaram de acordo com a relatora. Veja o acórdãoe acompanhe a movimentação processual.