Advogados de Londrina inauguram sustentação oral por videoconferência

A Justiça do Paraná deu um importante passo para garantir  maior celeridade e acessibilidade ao julgamento dos recursos dos Juizados Especiais, atendendo também uma demanda da advocacia paranaense que milita no interior do Estado.

Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, começou a operar o sistema inédito de videoconferência para sustentação oral nas sessões da 1ª e 4ª Turmas Recursais, para os processos oriundos de Londrina e Região Metropolitana, incluindo os foros regionais das comarcas de Cambé, Rolândia e Ibiporã.

Os advogados utilizaram uma sala do Fórum Cível de Londrina, equipada com câmeras e aparelhos de transmissão em tempo real, e puderam interagir com os juízes, na sala de julgamento da 4ª Turma, na sede da Rua Mauá, em Curitiba, também preparada com os equipamentos de videoconferência.

Na primeira sessão realizada, foram feitas quatro sustentações orais – três pelo advogado  Maurício de Toledo e uma pelo advogado Paulo de Tarso.

A experiência foi aprovada por eles, que classificaram a ferramenta como extremamente válida e importante para dar maior acesso aos jurisdicionados do interior.

“Quando fazemos a sustentação oral conseguimos chamar a atenção para determinados pontos dos recursos”, comentou o advogado Maurício. Segundo ele, a grande dificuldade para quem advoga no interior é o deslocamento até Curitiba para fazer a sustentação oral. “Muitos clientes não têm condições de suportar as despesas do deslocamento do advogado ou da contratação de um profissional na capital”, observou. Com as sessões por videoconferência, eles passam a ter as mesmas possibilidades de argumentação que os demais clientes com maior capacidade de custear tais despesas.

Paulo de Tarso afirma que a sustentação oral é muito relevante na prática, mas que devido aos custos, ele consegue fazê-la em apenas 20% dos casos em que atua e que, geralmente, são aqueles mais complexos.

Os dois advogados comentam que sempre há a possiblidade de os desembargadores mudarem seus votos após a sustentação oral.

Para o presidente da OAB-Londrina, Eliton Araujo Carneiro, a nova ferramenta vai contribuir em muito para a advocacia do interior.  “Sem dúvida, é uma forma de tornar a Justiça mais eficaz e célere. A advocacia do interior só tem a ganhar com essa nova ferramenta e vai facilitar muito a vida dos advogados de Londrina e região”, elogia.

O diretor do Fórum Cível, Alberto Junior Veloso, disse que a perspectiva, com as videoconferências são atender melhor a população beneficiada dentro da filosofia dos Juizados Especiais:  agilidade e economia.

“A tendência é que haja maior procura pela sustentação oral via videoconferência na medida em que a comunidade saiba desta possibilidade”, comentou. A sessão foi presidida pela juíza Manuela Tallão Benke, que incentivou o uso do sistema pelos advogados.

A ferramenta foi lançada por meio de parceria entre a Presidência do TJPR, a 2ª Vice-Presidência e o Departamento de Tecnologia e Informação – DTIC. Para garantir o funcionamento dessa novidade, uma série de adaptações foi realizada no sistema Projudi. Agora, tanto os advogados que estiverem presentes na sessão, quanto àqueles que a acompanharem por vídeo, deverão registrar os pedidos de sustentação oral e de interesse presencial de forma eletrônica, em suas mesas de trabalho, no Projudi. Todas essas novas funcionalidades estão disponíveis num manual e em vídeoaulas disponibilizadas para todos os advogados. 

A próxima sessão a utilizar o sistema de videoconferência será a da 1ª Turma Recursal, no dia 13 de março.

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