Paraná acompanha sessões do Conselho Federal da OAB, em Brasília

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e os conselheiros federais José Lucio Glomb, Cássio Telles e Juliano Breda participam nesta segunda-feira (26) das sessões ordinárias do Conselho Federal da OAB, em Brasília. No início da tarde, os paranaenses acompanharam o julgamento das contas dos exercícios financeiros de 2014 da seccional, aprovadas com votos de louvor pela Terceira Câmara do CFOAB.

Os trabalhos no Conselho Federal também foram dedicadas à organização da próxima edição do Colégio de Presidentes de Seccionais, que será realizada nos dias 5 e 6 de abril, em Foz do Iguaçu. O evento irá reunir os dirigentes das OABs de todo o país no Paraná.

Os paranaenses participaram ainda da audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o crime de desacato e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, que questiona a legalidade do art. 331 do Código Penal. Na abertura dos trabalhos, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o crime de desacato, na forma prevista pelo Código Penal, não se coaduna com a Constituição (leia mais aqui).

O Paraná esteve presente também em uma reunião com o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), Jonatas Francisco Chaves, e membros da diretoria da entidade para avaliar os desdobramentos da decisão do Tribunal de Contas da União sobre os honorários de sucumbência para advogados de conselhos de profissões regulamentadas.