OAB-Londrina já contacom Comissão de Compliance

Com iniciativa das advogadas Ciliane Carla Sella de Almeida ,Janaína Braga Norte Pereira e Maria Célia Nogueira Pinto e Borgo, foi criada na OAB-Londrina a Comissão de Compliance, tema que tem alcançado crescente importância em nível corporativo e público no Brasil. A comissão já está em atividade e aberta a novas adesões.

A coordenação é de Ciliane de Almeida, a vice-coordenação de Janaína Pereira, e Maria Célia a secretária.  De acordo com a equipe, o projeto foi apresentado à OAB devido à necessidade de se debater a complexidade de um sistema de Compliance, compreendendo a identidade, a integridade, a conformidade e os tipos de governança que atendem a este sistema.

“Entendemos que, através de Comissão específica de Compliance, poderemos desenvolver, local e regionalmente, com as demais Subseções, a cultura do Compliance, colaborando para um ambiente mais ético e preparado para o gerenciamento jurídico de riscos, o que poderá proporcionar segurança para os investidores, empresários e gestores públicos”, justificam.

O contexto atual, na avaliação das advogadas, é adequado para esta iniciativa, uma vez que os órgãos de fiscalização e controle, a exemplo da Controladoria Geral da União(CGU), o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica(CADE) e o Tribunal de Contas da União(TCU) incentivam a difusão e adoção de sistemas de Compliance, disponibilizando material de alta qualidade. Também instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas(ONU), o CommitteeofSponsoringOrganizationsoftheTreadwayCommission(COSO), a Alliance for Integrity oferecem apoio para as entidades que difundirem as práticas de conformidade.

Recentemente, a Academia Paranaense de Letras Jurídicas, a Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR lançaram o III Concurso Nacional de Artigos Jurídicos que tem por tema “Compliance no Brasil: aspectos da Responsabilidade Social, Ambiental, Penal e Fiscal das Empresas no Combate à Corrupção”. O mesmo tema será objeto de congresso ainda este ano, em Curitiba.