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Paraná quer expandir método com reincidência zero para presos

Um projeto que conseguiu taxa zero de reincidência criminal com presos será alavancado como uma nova aposta para responder ao quadro caótico do sistema penal paranaense. A ação em questão é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que começou aqui no Paraná começou em Barracão, no Sudoeste do estado, há quase quatro anos. O método é baseado em 12 premissas que implicam em participação efetiva dos moradores, solidariedade entre os presos, trabalho, assistência jurídica, participação da família, valorização humana e religião.

Em 2014, quando ainda caminhava, a Apac de Barracão tinha 23 presos em regime fechado recuperando-se com o método. Hoje, cem deixaram a unidade para a semiliberdade e há 41 dentro do estabelecimento. Todos ex-detentos da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

Segundo a coordenadora estadual sobre Apac do Tribunal de Justiça do Paraná e juíza de Barracão, Branca Bernardi, até agora não houve reincidência na cidade.

No Brasil, em unidades penitenciárias comuns, oito em cada dez detentos voltam a cometer crimes.

Já são 27 cidades interessadas no método no estado, lideradas pelos magistrados locais. Além de Barracão, a Apac de Pato Branco tem o projeto consolidado com 17 detentos. É um trabalho de formiga, mas a expectativa da juíza, pioneira do método no Paraná, é que mais duas (em Alto Paraná e Jacarezinho, no Norte do estado) sejam inauguradas neste ano e outras dez em 2017.

“Hoje temos cem pessoas na semiliberdade e nenhuma reincidência. A média da Apac nacional é de 91%”, explica Branca. Diferentemente do sistema penitenciário comum, não é permitido superlotar a unidade e até 40 detentos permanecem por período de tratamento penal.

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Em Barracão, a indústria local, de produção de calçados e vestuário, participa efetivamente, assim como a comunidade, concedendo aos presos uma oportunidade de aprender uma nova profissão dentro das Apacs. Os funcionários das unidades são moradores locais e elas necessitam do trabalho voluntário que acontece de forma permanente com ajuda da população. Os presos são parte da comunidade, pois devem ter familiares com residência na cidade.

“Não é um substituto para todo sistema penal, mas é uma proposta mais humana e viável que as penitenciárias deveriam fazer e não conseguem devido à superlotação carcerária”, explicou o juiz da 1.ª Vara de Execução Penal de Curitiba, Eduardo Lino Fagundes Bueno.

Ele e a juíza Branca Bernardi, de Barracão, se reuniram com outros sete magistrados e representantes do governo, entre eles o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), delegado Luiz Alberto Cartaxo, na segunda-feira (18), no Palácio Iguaçu.

“É um trabalho que se mostrou muito eficiente, funcionando quase como com autogestão. Tem se mostrado uma alternativa ao sistema tradicional”, afirmou Cartaxo.

De acordo com ele, o método Apac efetiva a gestão compartilhada entre estado, Justiça e população. “O encarceramento tradicional já foi o melhor método. Hoje só nos preocupa”, disse o diretor do Depen. Segundo o site do Departamento, o sistema penitenciário do Paraná tem cerca de 19,6 mil presos em presídios e quase 10 mil em carceragens de delegacias.

 

Toda a contabilidade da Apac também está sujeita ao crivo do Tribunal de Contas do Paraná.

Foco no futuro

Segundo a magistrada, o método se concentra no futuro do detendo e não no passado, como o tratamento penal comum.

“Na Apac, tentamos fazer com que ninguém fique focado no estigma de ser preso. Por isso, falamos que ali entra o homem e o delito fica lá fora. Me dá tranquilidade para assinar o alvará de soltura, pois tenho a certeza que vou soltar alguém recuperado”, afirmou Branca.

Faccionados não participam do método

A Apac tem como regra não tratar presos que tem longo histórico com facções criminosas por acreditar que é preciso efetivamente querer ser ressocializado. O método tem entendido que os faccionados ainda não são a maioria no sistema e é preciso concentrar esforços de reinserção social neles.

Baixo custo e participação popular são diferenças da Apac

Para funcionar plenamente, a Apac precisa do envolvimento de toda a sociedade. Essa é uma das principais diferenças que fazem o método funcionar, de acordo com Branca. Para começar, se a comunidade local do município não aprovar por audiência pública, a Apac não sairá do papel.

Mas não é simples criar uma Apac. Além da participação popular, é preciso também conseguir filiação na Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, aprovar nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa do Paraná uma lei que declare a Apac como uma entidade de utilidade pública. Só assim, a legislação estadual permitirá que o governo do estado faça um convênio, que libere recursos para investir no método. O imóvel também deve ser cedido pela comunidade local.

 

Outro ponto que afasta o método Apac do tradicional é o custo por preso. Atualmente, no Paraná, cada preso custa R$ 3.500 por mês para o estado. O convênio para manter a Apac custa um salário mínimo regional (R$ 1.148) por detendo. “O governo tem percebido que o custo da execução da pena pode ser baixo e eficiente”, explicou a magistrada.

RS e SC também já têm Apacs

A Apac surgiu em 1972, em São José dos Campos, no interior paulista. Ela opera em parceria com o Poder Judiciário e Executivo no cumprimento de penas e na administração de sanções privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Depois do interior paulista, o método se espalhou por 33 cidades mineiras. Agora, segue pelo Paraná e já há no Rio Grande do Sul, em cidades como Canoas, e em Santa Catarina, que começou na capital.

Fonte: Diego Ribeiro - Gazeta do Povo