Ferrovia é condenada a indenizar por acidente

A Ferrovia Centro Atlântica S.A. terá que pagar uma pensão de 2/3 do salário mínimo a uma adolescente de 16 anos até ela completar 25 anos – contados a partir da data em que ocorreu o acidente que matou a mãe dela, promotora de vendas da empresa Patrocafé.

A concessionária também vai indenizar a menina, por danos morais, em R$ 50 mil. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Patrocínio.

Segundo os autos, o acidente ocorreu em 14 de junho de 2009, quando o automóvel em que a vítima estava com o motorista, na altura da Avenida Faria Pereira, cruzou a linha férrea. O carro colidiu com a locomotiva, o que resultou na morte da mulher.

O viúvo, que ajuizou ação em nome da filha (que tinha 6 anos na data do acidente), alegou que o lugar não tem sinalização suficiente para alertar os motoristas do perigo de atravessar sem o devido cuidado a linha férrea.

De acordo com ele, à época do acidente não havia cancela no local, onde a via faz uma curva, dificultando a visão do condutor do carro.

A Ferroviária contra-argumentou dizendo que no lugar existe uma cruz de Santo André – o que sinaliza que haverá um cruzamento com a linha férrea. Além disso, a companhia tentou desqualificar a perícia, sustentando que ela foi feita sete anos depois do acidente.

A tese foi acatada pelo juiz Pedro Marcos Begatti, que considerou que a culpa exclusiva pelo acidente foi do motorista. Ele estava em alta velocidade, com a carteira nacional de habilitação vencida, e sequer freou, embora o Código de Trânsito Brasileira considere obrigatória a parada em passagem de nível.

A família recorreu. O relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, modificou a sentença. Segundo o julgador, ficou claro que a culpa pelo acidente não foi da passageira nem do condutor, porque a sinalização era insuficiente.

O magistrado concluiu que o acidente narrado nos autos ocorreu em razão da falta de sinalização adequada no local de cruzamento da linha férrea com a via pública, o que é inadmissível em um perímetro urbano.

“Não há como imputar ao aludido condutor a culpa pela ocorrência do acidente discutido, sobretudo considerando que, conforme reportagem acostada a folhas 22, e não impugnada pela ré, no mesmo local já ocorreram outros acidentes semelhantes”, concluiu.

Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique votaram de acordo com o relator. Leia o acórdão e veja o andamento.