OAB-PR: Advogados reclamam da estrutura precária das Turmas Recursais

A OAB Paraná foi chamada pelos advogados e advogadas que militam nas Turmas Recusais dos Juizados Especiais para atestar e pedir providências face a precariedade da estrutura. A falta de condições adequadas das instalações no edifício da Rua Mauá, no Centro Cívico, tem prejudicado significativamente a atividade de advogados e também dos próprios magistrados.  Além de enfrentar filas nos elevadores, espaço reduzido e falta de cadeiras para acomodação, os advogados aguardam horas em pé, outros sentados no chão, para realizar uma sustentação oral, tendo em vista o grande volume de processos julgados em cada sessão. 

O Paraná possui atualmente duas turmas recursais efetivas, cada uma composta por quatro juízes efetivos e quatro suplentes. Desde a Resolução 4/2010, o número de magistrados continua o mesmo, sem qualquer modificação na estrutura, mesmo com a criação provisória da 3ª e 4ª turmas. 

De acordo com dados de juízes que lá militam, de 2010 a 2015 foram distribuídos mais de 285 mil recursos às Turmas Recursais. Nestes cinco anos houve um aumento de 461% na demanda. No mês de janeiro de 2016 foram distribuídos 50% processos a mais do que no mesmo período do ano anterior.  

Insuficiente - Segundo relatos de advogados que aguardavam o julgamento nesta quinta-feira (4), o longo tempo de espera prejudica a agenda e a atuação profissional. “Trabalhamos com prazos, e prazos peremptórios. Toda a nossa agenda é organizada pensando no funcionamento adequado da estrutura do judiciário, de modo a permitir que os prazos sejam adequadamente cumpridos. Não temos como exigir que aqui se observe um rigor procedimental maior do que aquele que existe agora, até pela deficiência da estrutura física, que é totalmente insuficiente para fazer frente a toda esta demanda”, disse o advogado André Arnt Ramos. 

“Chegamos às 11h30 para pegar o crachá, entrar na fila na porta eletrônica, depois ficar na fila do elevador para chegar ao 28º andar. Chegando aqui, fila para habilitação de sustentação, onde aguardamos cerca de 40 minutos. Hoje sou a 10ª da fila para sustentação, a previsão é por volta das 16h. A gente acaba perdendo praticamente o dia inteiro, justamente por causa do volume que colocam em pauta, mais de mil processos”, relata a advogada Daiane da Luz.

O advogado Luiz Alencar Ribeiro, iria realizar nesta quinta-feira (4) sua primeira sustentação oral. Na avaliação dele, a estrutura não comporta a demanda. “Percebo que a conduta dos julgadores é bastante proativa, mas a estrutura impede que eles façam algo melhor. É um processo complicado, demorado. Eu, por exemplo, cheguei agora às 13h e sou o 42º a sustentar. Uma sessão por semana é pouco para quantidade de processos”, disse.

“O local das sessões é pequeno pela quantidade de pessoas que vêm para sustentar. São mais de mil processos pautados para o mesmo dia. Toda vez que venho sustentar é essa lotação que vemos aqui. Lá dentro é pequeno, quem está no fim da fila de sustentação passa o dia todo aguardando. Eu já saí daqui às 20h”, ressaltou a advogada Vivian Meneses. Ela chegou às 12h40 na sede do TJ-PR na Rua Mauá, e conseguiu a senha 31ª.

Os profissionais que vêm de outas cidades para os julgamentos também acabam prejudicados. O advogado Ingo Hofmann Junior, de Maringá, depende dos horários de voos das companhias aéreas, que muitas vezes conflitam com o horário de término das sessões. “A estrutura em si é boa, o problema que eu vejo é marcar uma sessão de julgamento muito esparsas e com muitos processos. No meu caso, tenho um problema a mais que é o deslocamento. Chegamos em Curitiba em torno de meio dia, até chegar aqui, colocar o nome da lista e sustentar já vai ser tarde e o meu voo de retorno é às 17h20”, disse.

"Temos que programar o nosso retorno para tarde da noite porque há o risco de perder o voo. Ficamos aqui por horas e chegamos preparados para não ter hora para sair”, explicou a advogada Cristiane Maria Silva, de Foz do Iguaçu.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, encaminhará novo ofício ao Presidente e ao Vice-presidente do TJ-PR, solicitando prioridade para a solução dos problemas nas sessões de julgamento, tema que já foi outras vezes debatido com a cúpula do tribunal.  

Para Noronha há também necessidade de julgamentos semanais nas Turmas Recursais, impedindo o acúmulo de processos na pauta, o que prejudica todos aqueles que acompanham o julgamento e os próprios juízes. “Há necessidade de imediata instalação de forma definitiva da 3ª e 4ª turmas recursais, pois é grande o volume de processos no sistema dos Juizados Especiais. O TJ precisa ajustar a estrutura para atendimento digno de partes e advogados”, sustentou.