Desrespeito do INSS à população é inadmissível, considera OAB Paraná

A OAB Paraná está oficiando o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e a Agência Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) para que sejam tomadas providências urgentes quanto à realização de perícias médicas. Elas deveriam ter sido retomadas no dia 14 de setembro, mas divergências entre os peritos e o governo quanto às condições de trabalho paralisaram o atendimento. A conta final ficou para os usuários, que precisam lutar para fazer o reagendamento. A remarcação não tem sido fácil: no momento, pode ser feita apenas pelo telefone 135.

“A Lei 13.460/17, nos artigo 5º e 6º, assegura ao usuário de serviços públicos um tratamento digno. Isso não precisava nem estar na lei, pois é um dever do Estado para com o cidadão. O que estamos vendo nessa questão do INSS é uma desorganização inaceitável, um acinte ao povo que precisa dos benefícios para os quais há a devida contribuição financeira, por empegados e empregadores,”, afirma Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.

“É inadmissível tamanho descaso com os segurados. Nos colocamos à disposição da presidência e da superintendência regional da autarquia para auxiliar na regularização das perícias de modo que a sociedade tenha respostas o mais rapidamente possível. Agora que as vistorias estão ocorrendo e algumas agências estão atendendo, estamos cobrando, por meio de ofícios ao INSS e à ANMP, explicação e informação à sociedade e, quando cabível, responsabilização e punição pelo caos e pelo desrespeito. Muitas pessoas precisam do benefício para comer; as perícias são justamente para quem, de alguma maneira, está incapacitado para buscar outra remuneração”, observa Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná.

Situação

De acordo com o INSS, na semana passada as agências apontadas pelos peritos como inadequadas passaram por inspeção e ajustes e agora os atendimentos presenciais estão sendo retomados. A autarquia promete para a próxima semana a possibilidade de remarcação das perícias pelo Meu INSS, por aplicativo ou pela internet.

Uma portaria divulgada nesta terça-feira (22/9) estabeleceu regras novas para quem precisa reagendar a perícia. A nova portaria permite que o segurado que não conseguiu fazer uma perícia possa remarcar até ser atendido, sem limite de tentativas. Antes, só era permitido reagendar uma vez por telefone e três na agência.