Aberta reclamação disciplinar contra magistrados do TJ-MG

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho, o plenário do órgão aprovou o relatório sobre o caso apresentado pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.

No documento elaborado a partir de atividades de correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias, a corregedora propôs a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta dos dois, além dos desembargadores José Geraldo Saldanha da Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion e dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Octávio de Almeida Neves.

O relatório avalia possíveis ocorrências de nepotismo, “funcionários fantasmas”, inserção de conteúdo falso em documentos públicos e baixa produtividade nos gabinetes, entre outras questões. Os resultados apontaram que as condutas, se confirmadas, violam o Artigo 2º da Resolução CNJ nº 7/2005, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional, o que levou a corregedora a propor a abertura das reclamações disciplinares que foram aprovadas.