Nota Oficial: as invasões e a quebra da ordem pública

A Subseção da Ordem dos Advogados de Londrina, por sua Diretoria, vem a público manifestar sua preocupação em relação à quebra da ordem jurídica configurada nas invasões e ocupações de prédios e instalações públicas que vem ocorrendo nos últimos dias na cidade, com a consequente interrupção das atividades de organismos públicos que prestam serviços de interesse de toda coletividade. A OAB defende o direito de manifestação de todo e qualquer segmento social, mas alerta para o fato de que essa garantia constitucional não significa prevalência ou supremacia em relação aos demais direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Lembra ainda a OAB que o estado democrático de direito pressupõe a irrestrita observância da lei, em qualquer circunstância.

                        Londrina, 08 de novembro de 2016 
 

                        A Diretoria