OAB destaca importância do Dia da Consciência Negra

Neste domingo, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, o Conselho Federal da OAB e a sua Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, prestam uma homenagem aos negros e negras, integrantes da advocacia, reverenciando Luiz Gama (1830-1882), negro liberto que foi responsável por alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos, atuando como rábula.

A ação nobre de Gama foi reconhecida formalmente pelo Conselho Federal da OAB em 2015, quando lhe foi conferido o título póstumo de profissional da advocacia.

“Esta é uma data para ser lembrada pela luta brava e intransigente em defesa da liberdade. É também um momento de renovar o empenho pelo respeito e reconhecimento, pois, infelizmente, ainda há que se superar barreiras como a discriminação racial e social, além do evidente tratamento desigual no campo econômico destinado à negras e negros em nosso país. A OAB estará engajada também nesta batalha”, afirmou Lamachia.

“Liberdade, igualdade, respeito e reconhecimento são adventos essenciais para construir uma nação verdadeiramente democrática e livre”, ressaltou o presidente.

A OAB ao longo de sua história tem contribuído com o combate ao racismo e a discriminação. Exemplos recentes de seu engajamento podem ser referenciados pelo seu ingresso como amicus curiae na ADPF 186, no Supremo Tribunal Federal, que trata da constitucionalidade das políticas públicas de ação afirmativa na educação. 

Na mesma linha, a OAB ingressou também no STF, com a ADC 41 para garantir a constitucionalidade das cotas para negros na administração pública federal.

O presidente da comissão, Humberto Adami destaca o trabalho da OAB no resgate da memória da escravidão, através da atuação da comissão, criada pelo Conselho Federal e que convidou a sociedade brasileira, especialmente os movimentos sociais, a embarcarem na jornada pela busca da memória da escravidão que foi apagada da história do Brasil.

“Somente com esse resgate é que construiremos um Brasil onde não tenhamos mais cidadãos de primeira e segunda classe. Isso passa pela reparação da escravidão negra”, destacou Adami.