03/07/2017
Viúva de ex-ferroviário tem que dividir pensão com filha do falecido
03/07/2017
Mala de idosa destruída em aeroporto gera indenização
03/07/2017
TJ-DFT: Turma matém condenação de telefônica por excesso de envio de mensagens publicitárias
03/07/2017
Justiça condena município por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa
03/07/2017
Pousada deve indenizar hóspede picado por escorpião
03/07/2017
Empresa de ônibus terá de indenizar mecânico atropelado em rodovia
03/07/2017
Médico e hospital são condenados por perfuração em útero de paciente
03/07/2017
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
03/07/2017
Justiça autoriza mulher a doar rim a pessoa de seu convívio
03/07/2017
Para TJ-SC, imagem de beata em logomarca de Imaruí não fere caráter laico do Estado
03/07/2017
Danceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
30/06/2017
CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; texto vai para o Plenário
30/06/2017
Lamachia destaca importância de decisão que reconhece natureza alimentar de honorários contratuais
30/06/2017
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
30/06/2017
STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
30/06/2017
Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
30/06/2017
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
30/06/2017
TST: Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico
30/06/2017
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
30/06/2017
CREA pode autuar município caso haja ilegalidade em serviço prestado diretamente pela prefeitura
30/06/2017
Homens deverão prestar serviço à comunidade por perturbarem sossego alheio com som alto
30/06/2017
Provedor de internet deve fornecer dados solicitados pela Justiça
30/06/2017
Terminar namoro após ganhar presentes e passagens não configura estelionato sentimental
30/06/2017
TJ-DFT: Turma mantém retirada de vídeos ofensivos do Youtube
30/06/2017
Pais de criança morta por incêndio devem receber indenização
30/06/2017
Condomínio não pode aplicar multa sem deliberação em assembleia
30/06/2017
Justiça condena Google a excluir blog da internet
30/06/2017
Construtora tem de indenizar por problemas estruturais em imóvel
30/06/2017
Igreja Universal terá que indenizar menina considerada morta por jornal
30/06/2017
Justiça condena homem acusado de chutar e matar cão da raça Yorkshire
29/06/2017
OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista
29/06/2017
Selo Justiça em Números passa a ser obrigatório aos tribunais
29/06/2017
OAB aprova texto do provimento acerca do processo ético-disciplinar eletrônico
29/06/2017
Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
29/06/2017
Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos
29/06/2017
Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato
29/06/2017
Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal
29/06/2017
Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro
29/06/2017
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
29/06/2017
Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico
29/06/2017
Laboratório terá de pagar R$3 milhões por prática de pejotização
29/06/2017
Casamento cancelado: noiva é indenizada por falhas na organização da festa
29/06/2017
Justiça suspende exigibilidade de contribuição sobre folha de salários de empresa
29/06/2017
Editora é obrigada a disponibilizar revistas para consumidor completar kit planetário
29/06/2017
Justiça nega pedido de indenização contra militante político por postagem no Facebook
29/06/2017
Motorista que invadiu a preferencial deve pagar indenização e pensão vitalícia a vítima
29/06/2017
Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes
29/06/2017
Empresa de bioenergia terá de indenizar casal que sofreu acidente de trânsito
29/06/2017
Engenheiro terá de ressarcir seguradora por risco de desabamento de imóvel
29/06/2017
Estado terá de indenizar proprietárias de terra que tiveram área pavimentada indevidamente
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