10/02/2020
Município é condenado a realizar manutenção definitiva em asfalto
10/02/2020
Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais
10/02/2020
Briga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar
10/02/2020
Justiça considera desfaçatez HC impetrado por foragido para ter seu direito de ir e vir
10/02/2020
Falta de comida e bebida em festa de formatura gera dever de indenizar
10/02/2020
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
09/02/2020
OAB Paraná pede transmissão das sessões de julgamento do TJ-PR
09/02/2020
Prazo para pagamento de anuidade com desconto encerra segunda-feira (10/2)
09/02/2020
Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML
09/02/2020
TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo
09/02/2020
JT-MG reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico
09/02/2020
Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis
09/02/2020
Banco Central deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
09/02/2020
Ente Estatal deve indenizar mãe de criança infectada por HIV
09/02/2020
Mero desentendimento familiar não gera intervenção punitiva estatal
09/02/2020
Supermercado deve indenizar vítima assaltada no estacionamento
09/02/2020
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
09/02/2020
Promotor de espetáculo será ressarcido por não realizar show devido cancelamento de voo
09/02/2020
Justiça condena rede de supermercados a indenizar por má conduta de seus funcionários
09/02/2020
Loja terá que indenizar consumidor que teve seu celular trincado durante garantia
09/02/2020
Casal é indenizado por instalação de caixa de despejos em área de lazer privativa
09/02/2020
TJ-SC confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso
09/02/2020
Tribunal confirma condenação de empresas envolvidas em naufrágio
09/02/2020
Empresa terá que provar que não lança chorume ao ar livre em aterro sanitário
06/02/2020
PL sobre igualdade de posição entre advocacia e MP em audiências avança no Senado
06/02/2020
Em ação no TJ-PR, diretoria da OAB-PR distribui Pins de acesso às unidades judiciárias estaduais
06/02/2020
Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
06/02/2020
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
06/02/2020
TST - Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
06/02/2020
Homem é indenizado por falha em implante odontológico
06/02/2020
Candidato aprovado possui somente expectativa de direito à nomeação se não surgirem novas vagas no prazo de validade do concurso
06/02/2020
Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato
06/02/2020
Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
06/02/2020
TJ-MS nega indenização a vendedores de shopping virtual por fraude em venda
06/02/2020
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
06/02/2020
Consumidor exposto a situação vexatória deve ser indenizado
06/02/2020
Assaltante é condenado após matar comparsa por engano
06/02/2020
Irmãs são condenadas por fingirem que avó estava viva para continuar recebendo pensão
06/02/2020
Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
06/02/2020
Estabelecimentos comerciais têm responsabilidade sobre veículos estacionados
06/02/2020
Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
06/02/2020
Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município
06/02/2020
Justiça nega pedido de filha da atriz Betty Lago para anular testamento
05/02/2020
OAB Paraná debate na PGE regulamentação da advocacia dativa e solicita agilização nos pagamentos
05/02/2020
Recusa de inscrição em concurso de candidato que responde a processo é inconstitucional, decide STF
05/02/2020
Médicos de SC seguem proibidos de realizar partos planejados fora de hospital
05/02/2020
Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
05/02/2020
Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes somente deve ser feita em casos excepcionais
05/02/2020
Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
05/02/2020
Companhia aérea vai ressarcir família por atraso
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