13/02/2020
Viatura da Polícia Civil invade contramão de pista, atinge carro e Estado é condenado
12/02/2020
Comissões da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas repudiam ofensas sofridas por advogada
12/02/2020
Defensoria questiona sistema de reconhecimento facial no Metrô de SP
12/02/2020
PGE libera R$ 8,5 milhões em pagamento para dativos
12/02/2020
Padre que havia ofendido jornalista de fundação católica não pagará indenização por danos morais
12/02/2020
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
12/02/2020
Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora
12/02/2020
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
12/02/2020
Mantida condenação de banco a indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos
12/02/2020
Estabelecimento deve indenizar vítima de roubo e crime sexual em estacionamento privativo
12/02/2020
Provedor de internet deve retirar vídeo que mostra execução de jovem
12/02/2020
Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária
12/02/2020
Prefeitura pode negar alvará para clube de pôquer por se tratar de jogo de azar, decide TJ-SP
12/02/2020
Motorista que teve carro apreendido ilegalmente deve ser indenizado
12/02/2020
Oficina deve indenizar cliente por atraso na devolução de veículo
12/02/2020
TJ-SC mantém pena a fiscal que oferecia "jeitinho" para liberar alvarás
12/02/2020
Recém-formado processa organizadores de sua colação de grau
12/02/2020
Prefeitura não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado
12/02/2020
Mulher que se acidentou após aquaplanar na BR-101 será indenizada por concessionária
11/02/2020
Revista na entrada dos fóruns: saiba o que a OAB vem fazendo em relação ao tema
11/02/2020
Igreja evangélica pede R$ 1 bilhão por danos morais ao Porta dos Fundos
11/02/2020
Paraná leva a Colégio de Presidentes de Seccionais propostas sobre Exame de Ordem e ensino jurídico
11/02/2020
TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018
11/02/2020
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
11/02/2020
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização
11/02/2020
Empresa de telefonia é condenada por venda casada
11/02/2020
Candidato obtém pontos de questão anulada e opção de se inscrever em duas localidades no concurso da PRF
11/02/2020
Empresa é condenada por cadastro restritivo contra consumidora que cancelou compra
11/02/2020
Dono de carro deve ser indenizado por ter peças subtraídas enquanto bem estava apreendido
11/02/2020
Convênio de saúde terá de cobrir tratamento ocular de idosa
11/02/2020
Vereadores aumentam salários e são condenados
11/02/2020
Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda
11/02/2020
Justiça autoriza cobrança de taxa de venda online para ingresso de jogo do Flamengo
11/02/2020
Espaço de festa é condenado a pagar indenização após morte de criança no local
11/02/2020
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por prestar informação errada
11/02/2020
Homem barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado
11/02/2020
Dano moral para homem que, ao comprar em farmácia, foi acusado injustamente de ladrão
11/02/2020
Importante: nota aos advogados dativos
10/02/2020
Cartão de crédito OAB dará direito à isenção de anuidade
10/02/2020
Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB
10/02/2020
Biblioteca da OAB Paraná traz códigos digitais comentados para download gratuito
10/02/2020
OAB aprova que eventos da entidade devem ter mínimo de 30% de palestrantes mulheres
10/02/2020
Grupo que “pescava” malotes de dinheiro em bancos tem condenação mantida
10/02/2020
Mantida a decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos
10/02/2020
União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado
10/02/2020
Operadora é condenada a indenizar consumidor por cobrar dívida de terceiro
10/02/2020
Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia
10/02/2020
Acidente em razão da má prestação de serviços durante festividade gera dano moral
10/02/2020
Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque
10/02/2020
Ciclista atropelado em rodovia será indenizado
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