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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
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Aplicativo de transporte indeniza passageira
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Justiça condena concessionária de energia por falha na prestação dos serviços
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Justiça condena loja por negativação indevida
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Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp
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Justiça condena homem por dilapidação de viatura
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Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia
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TJ-DFT: Turma Recursal confirma condenação de criador de galos por maus-tratos contra animais
10/09/2020
Omissão de fatos na inicial acarreta em improcedência e litigância de má-fé
10/09/2020
Cliente vítima de golpe praticado por gerente do próprio banco será indenizada
10/09/2020
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OAB aponta tentativa de criminalização da advocacia em operação contra escritórios
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09/09/2020
TRT9 decide pela possibilidade de gravação das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial
09/09/2020
TJ-PR implementa alvará e depósito eletrônicos em todas as Varas do Estado
09/09/2020
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
09/09/2020
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento
09/09/2020
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
09/09/2020
TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF
09/09/2020
Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
09/09/2020
Supermercado indeniza cliente assaltada em estacionamento
09/09/2020
Produto impróprio para consumo causa condenação a empresas
09/09/2020
Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva
09/09/2020
Dignidade no TJDFT: pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais
09/09/2020
Universitário filho de policial militar deve receber pensão até os 24 anos
09/09/2020
Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
09/09/2020
Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio
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TJ-SC nega domiciliar a preso asmático com 44 anos para cumprir por crimes violentos
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Artimanha de apresentar atestado médico falso resulta em condenação de vigilante
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Pandemia gera reflexos negativos para toda a economia e não poupa partes, diz Justiça
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Confira o Plantão 36ª Semana - 07 a 14/09/2020
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OAB-Londrina elogia retirada de pauta de PLs que aumentam custas de cartórios
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Aumento de custas dos cartórios sai da pauta da Assembleia por dez sessões
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Ordem realiza série de eventos para homenagear os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais
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Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa
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Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
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Justiça Federal determina suspensão do reajuste da conta da Celesc
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TRF4 mantém sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado
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TRF4 mantém multa a motorista que se recusou a realizar o teste do etilômetro em abordagem da PRF
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Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
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Atraso no repasse de consignado descontado em contracheque gera dano moral
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Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta
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