31/08/2020
OAB-Londrina apoia congresso de Direito das Famílias e Sucessões da UEL
29/08/2020
Comissão de Acesso à Justiça lança pesquisa sobre sessões por vídeo do TJ-PR
29/08/2020
Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
29/08/2020
Pandemia: CNJ cobra medidas de prevenção voltadas a mulheres presas
29/08/2020
Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo será indenizado
29/08/2020
Inep deve repassar verbas a escola filantrópica do Paraná que foi cadastrada por engano como instituição particular
29/08/2020
Trabalhadora receberá indenização de R$ 100 mil após incapacidade laborativa total em trabalho de telemarketing
29/08/2020
Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior
29/08/2020
Irmãos são excluídos de concurso após confirmação eletrônica de respostas idênticas nos gabaritos das provas
29/08/2020
Cooperativa terá que arcar com reparos de veículo avariado em seu estacionamento
29/08/2020
Falhas na construção de imóvel gera indenização
29/08/2020
Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento
29/08/2020
Justiça nega pedido de retirada de nome de site de buscas pela internet
29/08/2020
Mantidos danos morais a consumidor que teve reserva de hotel cancelada
29/08/2020
Operadora de saúde é condenada por descumprimento de decisão judicial
29/08/2020
Cliente que perdeu garantia de celular ao descobrir que era usado será indenizada
29/08/2020
Casal será indenizado por troca de bebês descoberta 33 anos depois
29/08/2020
Justiça condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
29/08/2020
Poluição sonora: Justiça condena bar a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ambientais
28/08/2020
Comissão de Acesso à Justiça lança pesquisa sobre sessões por vídeo do TJ-PR
28/08/2020
Campanha Paridade Já chega ao Paraná
27/08/2020
Corregedoria reforça que não são devidas custas em cumprimento de sentença
27/08/2020
Justiça Federal determina que instituto interrompa as atividades por fazer captação de clientela
27/08/2020
Câmara aprova Projeto de Lei que poderá viabilizar Tribunal Regional Federal no Paraná
27/08/2020
STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
27/08/2020
Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
27/08/2020
TRF4 absolve ex-tesoureiro do PT e declara extinta punibilidade de ex-diretor da Petrobras
27/08/2020
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
27/08/2020
Caixa não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
27/08/2020
Consumidor deve indenizado por cancelamento de passagens aéreas
27/08/2020
Balanças localizadas em farmácias e drogarias não estão sujeitas à fiscalização do Inmetro
27/08/2020
Vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via
27/08/2020
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
27/08/2020
Supermercado é responsabilizado por acidente
27/08/2020
COVID-19: Justiça mantém realização de assembleia de condomínio de forma remota
27/08/2020
Quarto de hotel com mofo e infiltração gera indenização a hóspedes
27/08/2020
Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
27/08/2020
Justiça mantém reajuste de aluguel em aeroporto que triplicou número de passageiros
27/08/2020
Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina
27/08/2020
Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
27/08/2020
Advocacia com propósito: assunto da última live do mês
26/08/2020
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
26/08/2020
TJ-PR disponibiliza conteúdo de perguntas e respostas sobre sessões de julgamento por videoconferência
26/08/2020
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade
26/08/2020
CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta
26/08/2020
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência
26/08/2020
Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
26/08/2020
Ação de benefício por incapacidade deve retornar ao juízo de origem para que perícia seja refeita por especialista em ortopedia
26/08/2020
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
26/08/2020
COVID-19: Justiça estadual permite que pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia
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