26/08/2020
Estado é responsabilizado por morte de detento em unidade prisional
26/08/2020
Limite de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas
26/08/2020
Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto
26/08/2020
Casal receberá R$ 16 mil após intoxicação com refrigerante
26/08/2020
Família que teve reserva cancelada será ressarcida
26/08/2020
Aluna que não concluiu ensino médio e passou para Medicina tem de ser matriculada, ordena juiz
26/08/2020
Faculdade deve indenizar por cobrar mensalidades após cancelamento de matrícula
26/08/2020
Justiça de SC suspende despejo de creche por Covid-19 e chance de retorno às aulas
26/08/2020
Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada
26/08/2020
Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família
26/08/2020
STF garante à advocacia direito de ser recebida por magistrado independentemente de hora marcada
26/08/2020
Comissão de Direito Empresarial da OAB-Londrina recebe dois convidados para reunião na sexta-feira
25/08/2020
Revista da Ordem traz entre os destaques as perspectivas para a advocacia no mundo pós-pandemia
25/08/2020
Entra em operação novo sistema de busca de ativos pela Justiça
25/08/2020
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
25/08/2020
Corregedor nacional afasta desembargador do TJ-SP que humilhou guarda municipal
25/08/2020
STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria
25/08/2020
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
25/08/2020
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
25/08/2020
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
25/08/2020
Empresa de informação é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço
25/08/2020
Negado recurso de transportadora de SC que alegava “complô” na cobrança de dívidas tributárias e trabalhistas
25/08/2020
Casa noturna sem acesso a cadeirantes deve indenizar cliente
25/08/2020
Administradora de hotéis é condenada a pagar indenização por expor intimidade de hóspede
25/08/2020
Associação deve indenizar filiado não incluído em ação coletiva
25/08/2020
Empresa de cartão de crédito é condenada a restituir comerciante vítima de fraude
25/08/2020
Faculdade deve indenizar por cobrar mensalidades após cancelamento de matrícula
25/08/2020
Demora na prestação de serviços bancários presenciais origina dano moral
25/08/2020
TJ-SC mantém indenização de R$ 20 mil a homem exposto indevidamente em rede social da PM
25/08/2020
Justiça nega antecipação de prisão domiciliar pela Covid-19 para condenado reincidente
25/08/2020
Justiça suspende cessão de área pública permutada sem licitação por obras em município
25/08/2020
Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial
25/08/2020
COVID-19: Justiça autoriza beneficiária do Auxílio Emergencial a pagar 50% do aluguel até outubro
25/08/2020
TRE-PR e a Rede de Ouvidorias do Estado do Paraná celebram acordo de cooperação técnica
25/08/2020
Temas atuais da advocacia pública em debate promovido pela comissão de Londrina
25/08/2020
Lei sobre crédito especial a advogados é sancionada
24/08/2020
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24/08/2020
OAB e Frente Parlamentar debatem desafios e perspectivas para a advocacia em evento virtual
24/08/2020
STF: Unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada
24/08/2020
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
24/08/2020
TRF4 começa a requisitar cumprimento de decisões judiciais diretamente à unidade administrativa do INSS
24/08/2020
TJ-SP reconhece que McDonald's praticou publicidade infantil em escolas
24/08/2020
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
24/08/2020
Marido consegue ordem judicial para acessar prontuário médico de esposa falecida
24/08/2020
Idosa será indenizada por construção indevida em seu terreno
24/08/2020
Casas Bahia devem compensar cliente por não entregar produto
24/08/2020
Shopping e livraria devem indenizar jovem acusado de roubo
24/08/2020
Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida
24/08/2020
Proprietário consegue despejo de inquilino na Justiça
24/08/2020
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
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