19/08/2020
Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto
19/08/2020
TRF4 mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo Buser em SC
19/08/2020
Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
19/08/2020
Município terá que compensar homem que caiu em via pública
19/08/2020
Correntista é condenado por litigância de má-fé
19/08/2020
Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo
19/08/2020
Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior
19/08/2020
Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais
19/08/2020
Supermercado deve indenizar consumidora que teve motocicleta furtada no estacionamento
19/08/2020
Empresa de transporte deve indenizar passageiros por goteira em assentos
19/08/2020
Federação e associação de Jiu-Jitsu devem indenizar atleta que não recebeu premiação
19/08/2020
Funerária deve indenizar por defeito no caixão durante velório
19/08/2020
Transportadora e motorista são condenados por não entregar mercadoria de cliente
19/08/2020
Cooperativa terá de restabelecer plano de saúde de cliente após rescisão imotivada do contrato
19/08/2020
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador
19/08/2020
Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual
18/08/2020
TJ-PR concede mandado de segurança da OAB-PR para não realização de audiência de instrução
18/08/2020
Justiça determina que empresa que prestava serviços advocatícios ilegalmente interrompa as atividades
18/08/2020
OAB Paraná solicita retificação da lista de comarcas prevista na Portaria n.º 1351/2019 do TRF4
18/08/2020
Pena extinta há mais de cinco anos pode caracterizar mau antecedente, diz STF
18/08/2020
Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais
18/08/2020
Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
18/08/2020
Justiça determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
18/08/2020
COVID-19: Homem e mulher que descumpriram a quarentena devem pagar um salário mínimo ao Fundo Municipal de Saúde
18/08/2020
COVID-19: Justiça determina a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de uma pós-graduação em Direito
18/08/2020
Universidade indeniza aluna que não recebeu diploma
18/08/2020
Mãe consegue na Justiça adiar a posse em concurso público para acompanhar transplante de medula da filha
18/08/2020
Mulher que sofreu queda em supermercado será indenizada por danos morais
18/08/2020
Riachuelo vai compensar dano a consumidora
18/08/2020
Concessionária de energia é condenada por danificar rede de água e esgoto em casa de morador
18/08/2020
Município é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais
18/08/2020
Município é condenado a indenizar mãe de criança por ter falhado na entrega do material para o exame do Teste do Pezinho
18/08/2020
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com fedor serão indenizados
18/08/2020
Estado é condenado a indenizar idosa atingida por 4 tiros de PMs durante sequestro
18/08/2020
Confira Plantão 34ª Semana - 17 a 24/08/2020
18/08/2020
Reunião ordinária da comissão de Direito da Saúde da OAB-Londrina discutirá proteção de dados e o seu impacto no setor
17/08/2020
Paraná: liminar da Justiça Federal determina que IAT e Ibama apliquem Lei da Mata Atlântica
17/08/2020
OAB Paraná propõe ao Conselho Federal criação de ranking nacional de cursos jurídicos
17/08/2020
TRF confirma pedido do MPF e determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa
17/08/2020
Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto
17/08/2020
Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook
17/08/2020
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
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Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve
17/08/2020
Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada
17/08/2020
Justiça determina que plano de saúde indenize
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Vítima de agressão verbal é indenizada
17/08/2020
Empresa responsável por fio solto que causou acidente deve indenizar motociclista
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Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
17/08/2020
Empresas são condenadas a creditar milhas aéreas prometidas em promoção
17/08/2020
Juiz determina custeio de tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral
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