03/08/2020
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
03/08/2020
Empresa de hospedagem não é responsável por infortúnios de cliente durante viagem
03/08/2020
COVID-19: Turma suspende assembleia presencial de condomínio a fim de evitar aglomeração
03/08/2020
Deputado que tenta derrubar restrições da Covid para poder ir e vir tem liminar negada
03/08/2020
Plano de Saúde terá de indenizar portadora de doença grave que teve tratamento médico negado
03/08/2020
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município
03/08/2020
Beneficiado com domiciliar na pandemia, preso que flanava pela rua volta para a cadeia
03/08/2020
TJ-SC confirma responsabilidade do Estado em pagar UTI privada na falta de leito público
03/08/2020
Respeitados os protocolos de segurança, Covid-19 não justifica postergação de perícia
03/08/2020
Fórum de Prerrogativas da OAB-Londrina será no dia 11, pelo youtube
03/08/2020
Reunião do Conselho da Subseção recebeu Alberto de Paula Machado
02/08/2020
I Congresso Digital Nacional da OAB reúne mais de 115 mil participantes
02/08/2020
Mudanças no tribunal do júri poderão viabilizar retomada na pandemia
02/08/2020
OAB Paraná lança pesquisa para conhecer perfil da advocacia
02/08/2020
Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa
02/08/2020
STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
02/08/2020
Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica
02/08/2020
Juíza descarta retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora
02/08/2020
Mulher com deformidade congênita consegue benefício assistencial na Justiça
02/08/2020
Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
02/08/2020
Acusado de agredir a esposa é condenado pela Justiça
02/08/2020
Justiça condena motorista por uso de documento falso
02/08/2020
Juiz explica que ordem para devolução de drogas foi erro material
02/08/2020
Dono de pousada será indenizado por rompimento de barragem
02/08/2020
TJ-DFT nega indenização a mulher que engravidou após uso de contraceptivo
02/08/2020
Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco
02/08/2020
Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção industrial
02/08/2020
Motorista de aplicativo que foi acusado de ter agredido passageira será indenizado
02/08/2020
Justiça proíbe estado de transferir verbas para o combate à Covid-19 da Secretaria de Desenvolvimento Social para outras unidades
02/08/2020
Justiça prorroga prazo para candidatos à isenção da taxa de inscrição da Fuvest
31/07/2020
Comissão de Direito Agrário da OAB Londrina e SRP realizam evento on-line sobre Barter e financiamento no agro
30/07/2020
OAB requer ao STF ingresso como litisconsorte passivo em ação sobre suspensão de prazos na pandemia
30/07/2020
Congresso aprova crédito para profissionais liberais: advocacia está incluída
30/07/2020
Advocacia deve ser atendida por gabinetes e cartórios em ambiente virtual
30/07/2020
CNJ refuta acusações contra corregedor nacional
30/07/2020
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
30/07/2020
DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
30/07/2020
Empresa pública federal terá que indenizar casal de agricultores por descumprimento de acordo em desapropriação
30/07/2020
A União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinte em declaração de tributo federal
30/07/2020
Justiça condena banco e corretora por falsificação em contrato
30/07/2020
Agressão em boate resulta em indenização
30/07/2020
Livraria deve ressarcir consumidora que recebeu livros didáticos desatualizados
30/07/2020
Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito
30/07/2020
Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto
30/07/2020
Concessionária terá de indenizar cliente que comprou veículo defeituoso
30/07/2020
Pais de aluno que agrediu colega são condenados a indenizar vítima
30/07/2020
Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal
30/07/2020
COVID-19: Estudante de Direito procura a Justiça para reduzir temporariamente o valor das mensalidades
30/07/2020
Estado indenizará família de detento assassinado no interior de presídio em R$ 150 mil
29/07/2020
CNJ acata pleito da OAB para que tribunais regulamentem atendimento virtual à advocacia
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