10/10/2023
Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários
10/10/2023
Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’
10/10/2023
Quatro réus são condenados por irregularidades na comercialização de título de capitalização
10/10/2023
Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho
10/10/2023
TRT-15: Ambev é responsável por alcoolismo de ex-funcionário
10/10/2023
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
10/10/2023
Desembargador diz que ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar em audiência para realizar parto
10/10/2023
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
10/10/2023
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
10/10/2023
Promotor que comparou advogada a cadela é alvo de queixa-crime
10/10/2023
Projeto proíbe divulgação de dados que identifiquem pessoas mortas ou agonizando
10/10/2023
Abertas as inscrições para o 5º Jogos da Advocacia Paranaense
10/10/2023
Perfil ADV: 25 mil responderam pesquisa para identificar dificuldades da profissão
09/10/2023
Outubro Rosa terá Café com talk show sobre a saúde da mulher
09/10/2023
Estão abertas inscrições para o III Simpósio de Direito do Trabalho da OAB-Londrina
09/10/2023
Justiça mantém condenação de tutora por maus-tratos a cão com o qual convivia há 15 anos
09/10/2023
Servidor que ficou de ‘castigo’ por 3 dias será indenizado, confirma TJ-SC
09/10/2023
Irmãos aprovados em Medicina sem o ensino médio vão poder concluir faculdade
09/10/2023
Justiça concede 180 dias de licença-adotante para servidor em união estável homoafetiva
09/10/2023
Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado
09/10/2023
Motorista excluído de aplicativo deve receber indenização
09/10/2023
Consumidora que caiu em supermercado deve ser indenizada
09/10/2023
Justiça mantém condenação de banco em danos morais
09/10/2023
Pastor Silas Malafaia é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a Vera Magalhães
09/10/2023
Mulher nascida no Paraguai e registrada em repartição brasileira competente é brasileira nata
09/10/2023
Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas
09/10/2023
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
09/10/2023
Balneário deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio
09/10/2023
STJ: Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
09/10/2023
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
09/10/2023
Projeto proíbe demissão de vítima de violência doméstica enquanto durar medida protetiva
09/10/2023
Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos
08/10/2023
Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
08/10/2023
STJ: Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
08/10/2023
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
08/10/2023
Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
08/10/2023
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
08/10/2023
Projeto proíbe concurso público para formação de cadastro reserva
08/10/2023
CSP analisa criação de celas específicas para população LGBTQIA+ em presídios
08/10/2023
Em execução, juiz deve escolher meio menos prejudicial ao devedor
08/10/2023
No STF, OAB assegura honorários da advocacia sindical
07/10/2023
Estado é condenado a indenizar uma mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga
07/10/2023
Motociclista que caiu em buraco feito pelo DER, tem confirmação de indenização
07/10/2023
Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico
07/10/2023
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
07/10/2023
Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
07/10/2023
Motorista deve ressarcir prejuízos causados em batida de carro
07/10/2023
AGU pede remoção de canais que vendem certificados de vacinação no Telegram
07/10/2023
Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato
07/10/2023
Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
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