03/10/2023
Companhia aérea deve pagar R$ 18,4 mil de indenização para engenheiro que foi impedido de viajar à Irlanda
03/10/2023
Mario Frias é condenado a pagar R$ 30 mil por xingar Adnet no Twitter
03/10/2023
Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime
03/10/2023
TRF-3: Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
03/10/2023
Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
03/10/2023
JF-PR suspende licença prévia de construção da Ponte de Guaratuba
03/10/2023
Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca
03/10/2023
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas
03/10/2023
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista
03/10/2023
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
03/10/2023
STJ: Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
03/10/2023
Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável
03/10/2023
Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
03/10/2023
Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ
03/10/2023
OAB participa de audiência pública sobre litigância predatória no STJ
02/10/2023
Homem será indenizado por erro médico que causou amputação de perna
02/10/2023
Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária será indenizada
02/10/2023
Empresa é condenada por não entregar infraestrutura básica em loteamento
02/10/2023
Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho
02/10/2023
Decisão condena atraso na religação de energia elétrica
02/10/2023
Famílias podem registrar nome de criança nascida morta
02/10/2023
Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”
02/10/2023
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização
02/10/2023
Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita
02/10/2023
Hospital deve indenizar família de paciente por extravio de aparelho auditivo durante internação
02/10/2023
Mantida sentença que determinou restabelecimento e manutenção da qualidade de bolsista integral do Prouni
02/10/2023
TRF-2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar
02/10/2023
Em julgamento sob perspectiva de gênero, empresa é condenada por demitir trabalhadora de forma discriminatória
02/10/2023
Trabalhadora de laboratório despedida dois dias antes de cirurgia deve receber indenização por danos morais
02/10/2023
Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia
02/10/2023
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
02/10/2023
Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
02/10/2023
Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos
02/10/2023
Livro debate a responsabilidade civil e profissional do advogado
01/10/2023
Mulher cuja prótese de silicone rompeu durante período de amamentação será indenizada
01/10/2023
Faculdade não é obrigada a antecipar prova e formatura de aluna aprovada em concurso
01/10/2023
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
01/10/2023
Judiciário determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com câncer
01/10/2023
Academia deve indenizar consumidora por acidente durante uso de esteira
01/10/2023
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda em coletivo
01/10/2023
Vendedor deve ser indenizado por explosão de transformador
01/10/2023
Município e empresa de fogos de artifício são condenados a indenizar vítima de acidente
01/10/2023
Justiça nega indenização a filho de Maurício de Souza que recebeu areia no lugar de placa de vídeo
01/10/2023
União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
01/10/2023
Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho
01/10/2023
JT mantém teletrabalho para empregada dos Correios com filha gravemente doente
01/10/2023
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
01/10/2023
Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
01/10/2023
Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos
01/10/2023
Estatuto do Idoso completa 20 anos e violência continua a maior preocupação
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