06/02/2019
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
06/02/2019
Associação terá que reintegrar médico demitido por manifestar opinião contrária a partido político
06/02/2019
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
06/02/2019
Não cabe danos morais em razão de acidente ocorrido durante atividade desenvolvida por militar em serviço
06/02/2019
Dispensa de músicos da Banda Sinfônica de SP deve ser discutida em ações individuais
06/02/2019
Família gaúcha é indenizada por perda de uma chance
06/02/2019
TRF1 indefere pedido de declaração de nulidade de intimação pessoal do réu
06/02/2019
Plano de saúde é condenado por negativa de tratamento
06/02/2019
Noiva será indenizada por vestido amarelado
06/02/2019
Issec é condenado a pagar R$ 33 mil para idoso que teve cirurgia negada indevidamente
06/02/2019
Financeira que cobra mais de 660% de juros ao ano deve reduzir parcela
06/02/2019
Passageira que sofreu acidente dentro de ônibus será indenizada pela empresa e seguradora
06/02/2019
Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio
06/02/2019
Menor diabético que quase morreu ao receber soro glicosado vai receber danos morais
06/02/2019
TJ-SC aplica nova lei para conceder prisão domiciliar a mulher presa por tráfico
06/02/2019
Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizado por plano de saúde
06/02/2019
OAB emite nota em defesa do CARF
06/02/2019
OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas
06/02/2019
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
06/02/2019
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
06/02/2019
STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
06/02/2019
TRF4 indefere pedido da OAB-RS para dispensa de terno e gravata
06/02/2019
Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
06/02/2019
Balneário Camboriú deve ressarcir União por não cumprir metas do Projovem
06/02/2019
Transferência do processo para a Justiça Federal não anula provas produzidas anteriormente
06/02/2019
Resultados do ENEM possibilitam o recebimento de certificado do ensino médio
06/02/2019
TRF1: Turma garante recorreção de prova discursiva, pois critério eliminatório não estava previsto no Edital
06/02/2019
Construtora é condenada a fazer transferência de imóvel e pagar indenização a cliente residencial
06/02/2019
Plano de saúde deve autorizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo
06/02/2019
Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador
06/02/2019
Passageira será indenizada por companhia aérea após atraso em voo
06/02/2019
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40,2 mil após negar procedimento cirúrgico de emergência
06/02/2019
TJDFT: Turma mantém condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos
06/02/2019
Claro e empresa de recuperação de créditos são condenadas a indenizar pescador
05/02/2019
Para evitar cegueira de prematuro, Justiça obriga Estado a providenciar cirurgia
05/02/2019
TJ do Rio dispensa terno e gravata para advogados no verão
05/02/2019
Compra de carro 0 km com defeito gera danos morais a consumidora
04/02/2019
OAB coordenará amplo estudo para avaliar projeto anticorrupção e antiviolência
04/02/2019
STJ: Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
04/02/2019
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
04/02/2019
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
04/02/2019
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
04/02/2019
Instituição de ensino deve expedir diploma de curso superior e indenizar aluna por atraso na entrega de documento
04/02/2019
Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil
04/02/2019
Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte a ex-companheiro
04/02/2019
Empresa de ônibus não deve responder por briga entre passageiras
04/02/2019
Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico
04/02/2019
Juíza utiliza depoimento especial para ouvir idosa em ação judicial
04/02/2019
Consumo de morcego no feijão gera indenização
04/02/2019
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
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