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Conchas chinesas não poderão ser destruídas devido a risco sanitário
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Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
24/02/2019
Indevida a execução de herdeiros de sócio-administrador falecido antes da citação pessoal
24/02/2019
TRF1 mantém indenização ao autor por efeitos decorrentes de vacina contra influenza
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Internauta deve ser indenizada por bloqueio de conta no Facebook
24/02/2019
Justiça determina diminuição de valor de mensalidade por aproveitamento de disciplinas em Universidade
24/02/2019
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24/02/2019
Voo cancelado em razão de greve geral na Argentina não dá direito a indenizações
24/02/2019
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24/02/2019
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida
24/02/2019
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
22/02/2019
ESA traz curso “Prática Previdenciária de Aposentadorias” para Londrina em julho
21/02/2019
OAB Paraná e Movimento Pró-Paraná reafirmaram parceria em defesa das causas do estado
21/02/2019
CNJ suspende contratação da Microsoft pelo TJ-SP
21/02/2019
Justiça concede ordem de segurança em favor de advogado público em ação sobre controle de ponto
21/02/2019
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21/02/2019
Juíza reconhece "golpe da lista telefônica" e anula contrato entre empresas
21/02/2019
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
21/02/2019
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
21/02/2019
TRF4 nega embargos infringentes de José Dirceu e de mais três réus
21/02/2019
Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
21/02/2019
Ação penal é extinta sem resolução de mérito em face de coisa julgada material
21/02/2019
Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica
21/02/2019
Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão
21/02/2019
Condomínio não pode realizar corte no fornecimento de gás para coibir inadimplemento
21/02/2019
Mulher terá R$ 15 mil por reação a cosmético
21/02/2019
Concessionária de carros é condenada por não cumprir garantia em fornecer revisões gratuitas
21/02/2019
Em razão de incêndio, rede de academias indenizará proprietário de imóvel vizinho
21/02/2019
Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto
21/02/2019
Cinco planos de saúde terão que fornecer internação domiciliar a clientes com prescrição médica
21/02/2019
Familiares de vítimas de incêndio desistem de mediação com Flamengo
21/02/2019
Mulher atingida no rosto por copo em bar na cidade de Laguna será indenizada
21/02/2019
Comissão de Direito Imobiliário convida para reunião nesta sexta
20/02/2019
TJ-PR disponibiliza R$ 600 milhões para pagamento de acordos em precatórios
20/02/2019
No Colégio de Presidentes de Seccionais, Paraná propõe criação de frente parlamentar da advocacia
20/02/2019
STJ: Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
20/02/2019
Em Ponta Grossa, liminar declara ilegal novo ISS sobre a advocacia
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Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
20/02/2019
STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
20/02/2019
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
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USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
20/02/2019
TRF1 afasta limite de idade previsto em edital de concurso da FAB
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INSS é proibido de descontar no pagamento de segurados que recebem até um salário mínimo
20/02/2019
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Caixa é multada em razão de falha na prestação de serviço consistente na demora excessiva do atendimento a cliente
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Motorista será indenizado por cair em bacia seca
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Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes
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Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
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Faculdade é condenada a indenizar por causa de demora para expedir diploma
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