20/02/2019
Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião
20/02/2019
Casa alagada: Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada
20/02/2019
Cidade do norte de SC é proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação
20/02/2019
OAB leva ao TJ-PR demandas apresentadas pela advocacia no projeto “OAB Paraná Total”
19/02/2019
Contrato de honorários não pode ser exigido por juiz
19/02/2019
OAB Paraná acompanha o caso do advogado morto em seu escritório
19/02/2019
STJ: Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
19/02/2019
CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná
19/02/2019
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
19/02/2019
Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação
19/02/2019
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
19/02/2019
Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço
19/02/2019
FNDE deve indenizar residente que não conseguiu estender FIES
19/02/2019
Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados
19/02/2019
Companhia indeniza por medidor defeituoso
19/02/2019
Distribuidora de energia é condenada por cobrar faturas de residência que cliente havia pedido desativação
19/02/2019
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
19/02/2019
Facebook não pode ser obrigado a reativar conta de terapeuta tântrico
19/02/2019
Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída
19/02/2019
Considerada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
19/02/2019
Vítima de empréstimo fraudulento feito por telefone deve receber indenização
19/02/2019
TJ-SC condena policial militar que cobrava de comerciantes para fazer rondas exclusivas
19/02/2019
Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal
19/02/2019
Nota Oficial
19/02/2019
Imunidade parlamentar faz pedido de indenização de Bolsonaro a Jean Willys ser negado
19/02/2019
ONG E-Letro e OAB-Londrina promovem recolhimento de lixo eletrônico
19/02/2019
Caixa dos Advogados lança Campanha Fevereiro Laranja
19/02/2019
STF julga ação da OAB e declara inconstitucional regra que permitia pensão a ex-governadores da Bahia
18/02/2019
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18/02/2019
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
18/02/2019
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
18/02/2019
Falta de juiz não flexibiliza exigência de audiência de custódia
18/02/2019
TRF4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da empreiteira Mendes Júnior
18/02/2019
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
18/02/2019
Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente
18/02/2019
Transtorno com clonagem de placa não justifica indenização
18/02/2019
Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
18/02/2019
Má prestação de serviço rende indenização a consumidora
18/02/2019
Vítima de estelionato consegue reaver posse de bem
18/02/2019
Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento
18/02/2019
Cliente escorrega em banheiro de shopping, fratura braço e deve receber indenização
18/02/2019
Construtora pagará danos morais por não entregar imóvel
18/02/2019
Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados
18/02/2019
Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante
18/02/2019
TJ-SC majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
18/02/2019
Workshop na OAB-Londrina abordará ações de consumo nos juizados especiais
17/02/2019
CNJ intima juízes por não realizar audiência de custódia
17/02/2019
OAB-PR - Nota oficial
17/02/2019
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
17/02/2019
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus
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