04/02/2019
Passageiros impedidos de embarcar devem ser indenizados pela Latam
04/02/2019
Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico
04/02/2019
Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada
04/02/2019
Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara
04/02/2019
Pena pecuniária de um salário para dona de cães agressivos que atacaram vizinha
02/02/2019
Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos
02/02/2019
Nova diretoria e conselheiros federais da OAB tomam posse
02/02/2019
STJ: Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019
02/02/2019
Advogado cego lembra experiência de fazer primeira sustentação oral no STJ
02/02/2019
Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília
02/02/2019
Acordo encaminha solução para processo que tramitava há 31 anos no TRT-RS
02/02/2019
Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente
02/02/2019
TRF4 determina que INCRA recalcule área demarcada
02/02/2019
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria
02/02/2019
Recebimento de seguro-desemprego indevidamente configura estelionato previsto no art. 171 do Código Penal
02/02/2019
Autorização judicial permite plantio de maconha
02/02/2019
Judiciário só deve intervir nas hipóteses de prática ilegal na atuação da Administração
02/02/2019
Engenheiro indeniza colega por violação a direitos autorais
02/02/2019
Aluno que se acidentou em escola será indenizado
02/02/2019
Médica, doula e enfermeira são condenadas por lesões em bebê por demora no parto
02/02/2019
DF é condenado a indenizar jogador de futebol por abordagem abusiva de policial militar
02/02/2019
Torcida organizada e São Paulo Futebol Clube terão que indenizar Prefeitura de Mogi das Cruzes
02/02/2019
Aquicultora recupera prejuízo por dano ambiental mas leva multa por omissão de dados
02/02/2019
Municípios atingidos por catástrofes não são responsáveis por danos a terceiros
02/02/2019
Hotel Fazenda para pets indenizará por fuga de cão
31/01/2019
16 cursos de Direito do Paraná recebem o selo OAB Recomenda
31/01/2019
Conselho Pleno da OAB homenageia as vítimas da tragédia de Brumadinho
31/01/2019
Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem
31/01/2019
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
31/01/2019
STJ atualiza tabela de custas judiciais
31/01/2019
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
31/01/2019
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
31/01/2019
Babá condenada por torturar menina de um ano
31/01/2019
ECT não pode impedir posse de candidato com base na possibilidade de evolução da doença de que o concorrente é portador
31/01/2019
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
31/01/2019
Casa de leilões deve indenizar por veículo com chassi apagado
31/01/2019
Fornecedora de energia indenizará cliente por multa indevida
31/01/2019
Consumidor consegue rescisão de programa sócio-torcedor de futebol e devolução de cobranças indevidas
31/01/2019
Construtora indenizará moradores por inundações em residência
31/01/2019
Integrantes de facção criminosa são condenados por diversos crimes
31/01/2019
Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta
31/01/2019
Floricultura será indenizada após sofrer com corte de energia no Dia dos Namorados
31/01/2019
Ex-dono e proprietária de escola de dança condenados por câmera escondida em vestiário
31/01/2019
Consumidora que despreza oportunidade de conciliação tem ação extinta por magistrada
31/01/2019
Advogados têm isenção de carência para adesão ao plano de saúde da CAA/OAB
30/01/2019
OAB Paraná abrirá inscrições para advogados dativos em fevereiro
30/01/2019
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
30/01/2019
OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior
30/01/2019
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
30/01/2019
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
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