10/12/2018
Médica plantonista não consegue vínculo com hospital
10/12/2018
Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
10/12/2018
Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de areia
10/12/2018
Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
10/12/2018
Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana
10/12/2018
Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda
10/12/2018
Cancelamento injustificado de voo gera indenização para consumidora
10/12/2018
Atraso em entrega de imóvel gera indenização para cliente
10/12/2018
Justiça nega recurso de cooperativa médica e garante a conveniada com trombofilia o direito de receber medicamento
10/12/2018
Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização
10/12/2018
Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que teve bagagem extraviada
10/12/2018
Torcida “Raça Rubro-Negra” está proibida de frequentar estádios
10/12/2018
Loja de móveis é condenada por vender sofá de corino como couro
09/12/2018
Livro reúne histórias divertidas da vida jurídica publicadas na Revista da Ordem
09/12/2018
OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos
09/12/2018
Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país
09/12/2018
Plano de saúde não tem competência para discordar de procedimento
09/12/2018
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
09/12/2018
Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação
09/12/2018
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
09/12/2018
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
09/12/2018
Marinha não tem responsabilidade de naufrágio por farol não estar funcionando
09/12/2018
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
09/12/2018
Comércio de defensivos agrícolas e equipamentos agropecuários não se submetem ao poder de polícia do CRMV
09/12/2018
TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária
09/12/2018
Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto
09/12/2018
Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda nos casos de pagamento de salários pretéritos
09/12/2018
Banco não consegue comprovar dívida de cliente e deverá pagar indenização
09/12/2018
Município vai indenizar por morte após atropelamento de animal
09/12/2018
Juiz suspende concurso para garantir reserva de vagas a deficientes
09/12/2018
TJ-DFT: Turma mantém transferência de aluna que portava drogas dentro da escola
09/12/2018
Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável
09/12/2018
Família será indenizada por má prestação de serviços médicos
06/12/2018
OAB assina termo de colaboração entre STF e Defensoria Pública
06/12/2018
Vencedores do 15º Prêmio Innovare são anunciados em cerimônia no STF
06/12/2018
OAB-PR solicita ao TRT-PR que publicações da Justiça do Trabalho sejam feitas normalmente no período de recesso
06/12/2018
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
06/12/2018
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
06/12/2018
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
06/12/2018
ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos
06/12/2018
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/12/2018
Réu que ateou fogo em viatura do Ibama é condenado pela prática de crime contra o meio ambiente
06/12/2018
União deverá dar adiamento de serviço militar para médico concluir curso de aperfeiçoamento
06/12/2018
Empresa férrea deve indenizar vítima de acidente
06/12/2018
Casal é condenado por tortura contra criança
06/12/2018
Anulação do ato administrativo de redistribuição deve ser precedida do regular e prévio processo administrativo
06/12/2018
Banco não consegue comprovar dívida e deverá pagar indenização
06/12/2018
Alteração de rota do voo inicialmente contratado não gera dano moral indenizável
06/12/2018
Júri condena réu que avançou sinal vermelho e matou motociclista
06/12/2018
Candidata míope consegue reverter desclassificação em concurso público
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