23/02/2018
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
23/02/2018
Demora no trâmite de processos administrativos viola direito subjetivo individual
23/02/2018
Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do bilhete premiado contra correntista
23/02/2018
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
23/02/2018
Reduzida fiança de réu comprovadamente pobre para que o não pagamento não seja motivo para a manutenção da prisão
23/02/2018
Ambev deve pagar R$ 5 mil a consumidor por dano moral
23/02/2018
Filho será indenizado por morte do pai em prisão
23/02/2018
Impedimento de acesso à CLDF por uso de traje religioso não caracteriza discriminação
23/02/2018
Hospital particular não é obrigado a aceitar tabela do SUS para internação de paciente
23/02/2018
Impugnação de contrato parcelado não justifica bloqueio de contas no valor total do acordado
23/02/2018
Empresa de telefonia deve ressarcir consumidor por cobrança ilegal
23/02/2018
Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
23/02/2018
Município bancará indenização milionária por desapropriação de área no litoral de SC
23/02/2018
Ex-Vereador condenado por usar celular funcional para contratar prostituta
23/02/2018
Servidora que pediu demissão sem saber de gravidez não faz jus a estabilidade
23/02/2018
Jornada e workshop abordam guarda compartilhada e alienação parental
22/02/2018
Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita
22/02/2018
Diretoria da OAB Paraná inaugura nova Sala da Advocacia no TJ-PR
22/02/2018
XXV Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase
22/02/2018
STJ: Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
22/02/2018
STJ: Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
22/02/2018
TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico
22/02/2018
Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo
22/02/2018
Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício
22/02/2018
Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso daquele que decidiu a causa em primeiro grau
22/02/2018
Revista por policial militar em porta de banco não gera indenização
22/02/2018
Estacionamento indeniza dono de carro por queda de placa
22/02/2018
Empresa aérea deve indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
22/02/2018
Empresas devem indenizar comprador prejudicado em leilão de uma égua
22/02/2018
Ex-prefeito é condenado por vender arroz que serviria como merenda escolar
22/02/2018
Familiares de homem atropelado por motorista de ônibus deve receber indenização
22/02/2018
TRF1: Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa aplicada ao Incra
22/02/2018
Lanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo
22/02/2018
Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva
22/02/2018
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência alcoólica
22/02/2018
Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo
22/02/2018
TJ-SC majora condenação de médico responsabilizado por três mortes
21/02/2018
Londrina recebe dois importantes processualistas para Congresso na OAB
21/02/2018
II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em março, está com inscrições abertas
21/02/2018
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
21/02/2018
STF: 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
21/02/2018
CNJ vai investigar juíza por suposto não comparecimento em audiências
21/02/2018
TST: Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
21/02/2018
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
21/02/2018
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
21/02/2018
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
21/02/2018
Critérios de correção utilizados pela banca examinadora de concurso público não podem ser revistos pelo Poder Judiciário
21/02/2018
Professora com deformidade no tornozelo tem enquadramento como pessoa com deficiência confirmado pelo TRF4
21/02/2018
É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução de título judicial contra a Fazenda Pública
21/02/2018
INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado
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