12/04/2017
Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula
12/04/2017
Banco é condenado a pagar indenização R$ 50 mil por prática de atos antissindicais
12/04/2017
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
12/04/2017
Entendimento de que depressão incapacitou responsável por contrato com a UFRGS leva TRF4 a anular multa administrativa
12/04/2017
Concessão de diárias a servidores é dever da administração
12/04/2017
Estudante aprovada no ENEM tem direito a matricula na Universidade sem haver concluído o ensino médio
12/04/2017
TRF3 atende pai que se acorrentou em Fórum da Justiça
12/04/2017
Empresa indeniza casal por infiltração em casa
12/04/2017
Homem é indenizado por ter ficado detido além do prazo
12/04/2017
Município condenado a indenizar mulher que teve imóveis desvalorizados por obra pública
12/04/2017
Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho
12/04/2017
Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
12/04/2017
TAM é condenada a pagar indenização por falha na data de embarque de passageiros
12/04/2017
Revisão de contrato garante juros menores à compradora de motocicleta
12/04/2017
Atraso em entrega de imóvel caracteriza dano moral
12/04/2017
Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
11/04/2017
OAB promoverá amplo debate sobre a proposta de lei de abuso de autoridade
11/04/2017
Palestra na OAB abordará Projeto Audiência de Custódia
11/04/2017
Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância, julga STF
11/04/2017
OAB-PR: Comissão de Advogados Iniciantes promove 3ª edição do Happy Ordem
11/04/2017
Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física
11/04/2017
Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
11/04/2017
Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
11/04/2017
Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta
11/04/2017
Servidora que adotou recém-nascida tem direito a licença maternidade de 180 dias
11/04/2017
Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada
11/04/2017
Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia
11/04/2017
Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório
11/04/2017
TRF2 nega pedido de suspensão de marcas de propriedade da Centauro
11/04/2017
Justiça manda que município renomeie bairro que tem nome da primeira-dama do Estado
11/04/2017
Companhia aérea deve indenizar cliente por falha na informação sobre o preço do bilhete
11/04/2017
Indenização a corretor que teve perda auditiva ao ser agredido por colega de trabalho
11/04/2017
Bar é interditado por barulho acima do permitido em lei
11/04/2017
Passageira é impedida de embarcar em avião por não constar nome de casada na CNH
11/04/2017
Revista usa imagem de mulher, sem sua anuência, para ilustrar matéria de cunho íntimo
11/04/2017
Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor
11/04/2017
Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
10/04/2017
OAB vai ao STF por legalidade de casamento homoafetivo
10/04/2017
Ministro do STF determina que DNIT recupere dano ambiental na BR 116
10/04/2017
Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos
10/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
10/04/2017
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
10/04/2017
Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte
10/04/2017
Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade
10/04/2017
Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador
10/04/2017
Rádio clandestino representa perigo real de interferência em torres de comandos de aeronaves
10/04/2017
TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão
10/04/2017
Acadêmico no último período de curso superior consegue efetuar matrícula em pós-graduação
10/04/2017
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
10/04/2017
Empresa é condenada a indenizar por cobrar valor de reforma maior que o orçado
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