27/03/2017
Médico e hospital devem indenizar paciente por erro médico
27/03/2017
TJ-SC confirma danos morais a triatleta que perdeu competição por erro de empresa aérea
27/03/2017
Acidente dentro de estação da CPTM gera dever de indenizar
27/03/2017
Professora envenenada será indenizada pelo Estado
27/03/2017
Consumidora será ressarcida por dias de caos vividos com falta de água
27/03/2017
Juíza proíbe distribuição e venda de falsa autobiografia de Eduardo Cunha
27/03/2017
Londrina terá seu Coral da CAA-PR
27/03/2017
Colégio de Presidentes divulga a Carta de Fortaleza
26/03/2017
Lei Maria da Penha deve incidir em caso de estupro contra empregada doméstica
24/03/2017
Advogados têm desconto em peça com Marisa Orth
24/03/2017
Colégio de Presidentes começa em Fortaleza com exaltação do papel da OAB em momentos de crise
24/03/2017
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
24/03/2017
Atuação em delação premiada não impede magistrado de julgar ação penal
24/03/2017
TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal
24/03/2017
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
24/03/2017
Timbre do sindicato da categoria na petição inicial e no recurso é suficiente para comprovar a assistência jurídica sindical
24/03/2017
Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte
24/03/2017
DNIT terá que indenizar família de mulher que morreu atropelada na BR-373
24/03/2017
Família assentada em brejo tem direito a novo lote de terra do programa nacional de reforma agrária
24/03/2017
Exportar mercadoria sem contrato de câmbio não configura crime de evasão de divisas
24/03/2017
Invalidada alienação de bem do devedor após inscrição de crédito tributário em dívida ativa
24/03/2017
Segurada não devolverá ao INSS valores de caráter alimentício
24/03/2017
Município inadimplente não pode firmar convênio com base em repasse de dinheiro público
24/03/2017
Cliente da SKY será indenizada após suspensão indevida do serviço
24/03/2017
Justiça determina bloqueio de R$ 15 mil da conta de plano de saúde para tratamento de cliente
24/03/2017
Agência reguladora deve exonerar servidores nomeados em desacordo com a Constituição Federal
24/03/2017
Ilegal cobrança de condomínio antes da entrega das chaves
24/03/2017
Operadora Oi é condenada por negativar nome de cliente indevidamente
24/03/2017
Liminar afasta diretoria da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
23/03/2017
XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento
23/03/2017
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
23/03/2017
OAB Paraná apoia criação de Turmas Descentralizadas do TRF no estado
23/03/2017
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
23/03/2017
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
23/03/2017
Gerente geral de agência bancária dispensado após liberar quantia para resgate de família de gerente mantida refém será indenizado
23/03/2017
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
23/03/2017
Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário
23/03/2017
Videoconferência possibilitou a reclamante de ação trabalhista prestar depoimento direto da Nova Zelândia
23/03/2017
Empresa Telecomunicações é obrigada a retirar nome de cliente de cadastro devedor
23/03/2017
Negada certificação de curso de reciclagem a vigilante com antecedentes criminais
23/03/2017
Justiça condena por agressão em casa noturna
23/03/2017
Cooperativa Médica tem de pagar indenização por cirurgia realizada em mulher de segurado
23/03/2017
Município deve pagar mais de R$ 75 mil de indenização pela morte de agricultora
23/03/2017
Estudante do ensino médio poderá se matricular em faculdade, entende TJ-GO
23/03/2017
Seguro não serve para cobrir acidente em que motorista tenta fugir de blitz policial
23/03/2017
Turista receberá em dobro valor gasto com aluguel de carro em passeio em Orlando
23/03/2017
Começa a campanha Páscoa Solidária
23/03/2017
TRF4 mantém suspensa campanha sobre reforma da Previdência Social
23/03/2017
União deve ressarcir seguradora por acidente de trânsito causado por agente público
23/03/2017
Estado deverá indenizar homem que teve prisão preventiva revogada
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