03/04/2017
Justiça manda colégio fazer prova de reclassificação de aluno aprovado em vestibular
03/04/2017
Operadora de planos de saúde custeará tratamento e indenizará cliente
03/04/2017
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente que teve alergia a produto químico
03/04/2017
Sigilo profissional dos médicos serve para proteção do paciente e não do hospital
03/04/2017
Juiz decide que notificação de Área Azul pode basear aplicação de multa de trânsito
03/04/2017
Proprietários de boate na Capital condenados por atuação irregular
31/03/2017
Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias
31/03/2017
Critérios de escolha de ministros de Tribunais de Contas precisam ser mais claros, cobra OAB
31/03/2017
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
31/03/2017
Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
31/03/2017
STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
31/03/2017
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
31/03/2017
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
31/03/2017
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
31/03/2017
TRF3 condena fundador de ONG por uso indevido do brasão da República
31/03/2017
Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade
31/03/2017
Recusa de matrícula de aluno por inadimplência só pode se dar na mesma instituição
31/03/2017
Surdez unilateral não gera direito de candidato à reserva de vaga
31/03/2017
Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar
31/03/2017
Homem vai receber indenização por falsificação de exame de paternidade
31/03/2017
Faculdade é condenada a indenizar por propaganda enganosa
31/03/2017
Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea
31/03/2017
Arrombamento em planejado gera reparação
31/03/2017
Falha em processamento de certidões gera invalidade de documentos
31/03/2017
Justiça do Rio proíbe execução e divulgação de música cantada por Gusttavo Lima
31/03/2017
TJ-RJ nega recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra funcionamento do Uber
31/03/2017
Escritórios compartilhados à disposição dos advogados na Subseção de Londrina
31/03/2017
Cantor Justin Bieber é citado em processo por crime contra o patrimônio
30/03/2017
OAB Paraná pede na Justiça a correção da tabela do Imposto de Renda
30/03/2017
Programe-se: inscrições abertas para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
30/03/2017
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
30/03/2017
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
30/03/2017
STJ: Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível
30/03/2017
Uber e motorista que teve vínculo negado fazem acordo no TRT-MG
30/03/2017
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
30/03/2017
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
30/03/2017
União e FUNAI terão que responder por atos praticados por comunidade indígena
30/03/2017
Moradores podem usar área de lazer de condomínio mesmo inadimplentes
30/03/2017
Ausência de quitação eleitoral não impede candidato que cumpriu pena de realizar matrícula em universidade
30/03/2017
Omissão de registro em CTPS não configura delito de falsidade documental
30/03/2017
Prática de overbooking por empresa aérea gera indenização
30/03/2017
Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
30/03/2017
Hospital terá de indenizar empresário que teve nome indevidamente inscrito na Serasa
30/03/2017
TJ-CE aceita queixa-crime contra prefeito que ofendeu adversário político no Facebook
30/03/2017
Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
30/03/2017
Homem que intimidou casal é condenado por ameaça e porte ilegal de arma de fogo
30/03/2017
Usuários assaltados em pedágio serão indenizados
29/03/2017
Notícia falsa nas redes sociais
29/03/2017
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
29/03/2017
CNJ decide que nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto
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