29/04/2020
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF
29/04/2020
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
29/04/2020
Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela de um acordo trabalhista por considerá-la desproporcional
29/04/2020
Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas
29/04/2020
Homem que responde por contrabando tem prisão substituída por monitoramento eletrônico
29/04/2020
Criança acidentada em brinquedo público será indenizada
29/04/2020
Acidente com locomotiva deixa vítima e VLI deverá pagar tratamento
29/04/2020
Pedido de indenização de consumidor que teve celular furtado em show é negado
29/04/2020
DF é condenado a indenizar marido de paciente que morreu após parto
29/04/2020
A pedido do responsável, anomalia congênita pode constar na certidão de nascimento
29/04/2020
Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador
29/04/2020
Negada suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa
29/04/2020
Justiça determina que livraria em recuperação judicial devolva parte de livros em estoque
29/04/2020
Anulada demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho
29/04/2020
Município é condenado a indenizar filha de servidor morto eletrocutado
29/04/2020
Rádio impedida de transmitir partida de futebol por falta de linha será indenizada
29/04/2020
CAA-PR lança programa de benefícios para advocacia paranaense
28/04/2020
CAA-PR lança programa de benefícios para advocacia paranaense
28/04/2020
Adiada a realização da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
28/04/2020
COVID-19: Projeto de lei obriga uso de máscaras no Paraná enquanto perdurar o estado de calamidade pública
28/04/2020
COVID-19: Edifícios da Justiça Estadual do PR devem permanecer fechados até o dia 15 de maio
28/04/2020
STF prossegue nesta quarta-feira (29) julgamento de ações contra flexibilização de regras trabalhistas
28/04/2020
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
28/04/2020
Corretor deve indenizar por cobrança de aluguel de forma desrespeitosa
28/04/2020
A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação
28/04/2020
Covid-19: banco deverá suspender cobrança de empréstimo para estabelecimento hoteleiro
28/04/2020
Rede varejista deve indenizar cliente que sofreu acidente dentro de loja
28/04/2020
Justiça mantém sentença a réu condenado pela prática de maus tratos a animais domésticos
28/04/2020
Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito feito em envelope
28/04/2020
Descumprimento de decisão judicial gera multa de R$ 60 milhões
28/04/2020
Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso
28/04/2020
Suspensão equivocada de fornecimento de água gera dano moral
28/04/2020
Ex-namorado deve devolver dinheiro emprestado para compra de carro
28/04/2020
Passageira que teve malas extraviadas em viagem de ônibus será indenizada em R$ 40 mil
28/04/2020
TJ-SP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center
28/04/2020
Comissão de Direito Bancário da OAB-Londrina realiza primeira reunião nesta quinta e será online
27/04/2020
“Momento não pode resultar em diminuição de garantias processuais”, diz Santa Cruz em live sobre julgamentos virtuais
27/04/2020
Confira os atos normativos dos tribunais durante a pandemia
27/04/2020
OAB Paraná repudia decisão do STJ que aplicou equidade inversa para reduzir honorários
27/04/2020
STF adia julgamento sobre cumprimento de pena após condenação por júri
27/04/2020
Celso de Mello concede habeas corpus e anula júri por cerceamento de defesa
27/04/2020
STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado
27/04/2020
Carateca que dava aulas na academia do ex-companheiro tem vínculo de emprego negado
27/04/2020
Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade
27/04/2020
Servidor consegue redução de jornada para cuidar de pai com Alzheimer
27/04/2020
Banco indeniza correntista analfabeta
27/04/2020
Mantida obrigação de realizar novo exame psicotécnico para candidato de concurso público
27/04/2020
Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito
27/04/2020
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
27/04/2020
Vítimas de golpe em venda de carros pela internet serão indenizadas
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