14/05/2020
Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por litigância de má-fé
14/05/2020
Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
14/05/2020
Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
14/05/2020
Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4
14/05/2020
Justiça concede liminar para suspensão de corte de energia em padaria
14/05/2020
Construtora deve indenizar casal por atraso na entrega de imóvel
14/05/2020
Justiça determina retirada de pontos de CNH
14/05/2020
Mãe de criança que consumiu pirulito com inseto será indenizada
14/05/2020
Empresa deve indenizar por 5 horas de atraso em voo
14/05/2020
Justiça mantém condenação de hospital a indenizar enfermeira que caiu de escada
14/05/2020
Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
14/05/2020
Coronavírus: Justiça nega pedido de suspensão de parcelas de compra de veículo
14/05/2020
Covid-19: TJPR suspende a cobrança de 50% do valor do aluguel de loja de cosméticos
14/05/2020
Covid-19: Parto humanizado poderá ter presença do pai, com precauções
14/05/2020
Pandemia: acordo judicial reduz mensalidade de escolas particulares
14/05/2020
Professora vítima de assédio moral em colégio será indenizada
13/05/2020
Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
13/05/2020
Pesquisa da CMA quer conhecer o perfil da advogada paranaense
13/05/2020
STF: Lewandowski autoriza divulgação de exames de Bolsonaro
13/05/2020
Supremo mantém flexibilização da LRF durante pandemia do coronavírus
13/05/2020
Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa causa
13/05/2020
TRF1 defere adiamento do pagamento de dívida do estado do Amazonas com o BNDES pelo prazo de seis meses
13/05/2020
Empresa é condenada por manter empregada em ócio forçado
13/05/2020
Pedido para não incidência de multa é acolhido por impossibilidade de execução
13/05/2020
Consumidor deve ser indenizado por pagar serviços não contratados
13/05/2020
Faculdade é condenada por atraso na entrega de diploma de estudante
13/05/2020
Seguradora terá de completar valor de seguro DPVAT
13/05/2020
Rede social indeniza usuária por bloqueio de conta
13/05/2020
Juíza da comarca da Capital decreta o sequestro de respiradores importados da China
13/05/2020
Atleta fica tetraplégico e será indenizado em R$ 140 mil
13/05/2020
Estado bancará indenização para criança de 7 anos espancada por coleguinha na escola
13/05/2020
Prefeitura de Duque de Caxias é condenada por troca de bebês em maternidade do município
13/05/2020
Justiça confirma pena a homem que se passou por curandeiro para tirar dinheiro de idosa
13/05/2020
Comissão de Direito Administrativoda OAB-Londrina realiza reunião on-line nesta quarta
12/05/2020
Devido à crise, Justiça proíbe banco de apreender veículo por inadimplência
12/05/2020
OAB solicita ingresso em ações contra aviltamento de honorários sucumbenciais
12/05/2020
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
12/05/2020
Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
12/05/2020
Turista receberá R$ 36 mil por falta de hospedagem
12/05/2020
Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado
12/05/2020
Justiça condena motorista a ressarcir seguradora
12/05/2020
Paciente terá indenização por atendimento negado
12/05/2020
Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo em clínica não credenciada
12/05/2020
Covid-19: Justiça considera abusivo reajuste de plano de saúde contratado pela CNBB
12/05/2020
Motorista que invadiu preferencial deve indenizar vítima de acidente
12/05/2020
Construtora deve restituir em dobro taxas indevidas cobradas
12/05/2020
Município deve indenizar por morte de idoso em casa de acolhimento
12/05/2020
Acadêmica coagida a comprar álbum de formatura será indenizada
12/05/2020
Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
12/05/2020
Após creme causar alergia, consumidor receberá indenização de fabricante e emissora de tv
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