07/05/2020
STF referenda liminar requerida pela OAB e barra compartilhamento de dados telefônicos
07/05/2020
AGU faz novo pedido para ministro rever pedido de gravação de reunião
07/05/2020
Cidade não pode impedir trânsito de morador com domicílio em outro local
07/05/2020
Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
07/05/2020
TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia
07/05/2020
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
07/05/2020
Prisão preventiva de réu é substituída por pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica
07/05/2020
Pedido de aluna para concluir ensino médio com supletivo é negado
07/05/2020
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de canabidiol para tratamento de filha
07/05/2020
Homem é condenado por dano à Mata Atlântica
07/05/2020
Passageiros são compensados por danos morais e materiais
07/05/2020
Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem
07/05/2020
Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas
07/05/2020
Acidente de trânsito por culpa exclusiva da vítima não gera indenização
07/05/2020
Justiça não pode interferir e garantir moratória de cartão de crédito para consumidor
07/05/2020
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência
07/05/2020
Justiça profere decisões relativas a condomínios
07/05/2020
OAB-Londrina abre inscrições para curso de Formação Política
06/05/2020
OAB quer revogação de despacho que sobrepõe aplicação do Código Florestal à Lei da Mata Atlântica
06/05/2020
Polícia chega ao principal suspeito do assassinato do advogado Emilson de Oliveira
06/05/2020
TJ-PR divulga passo a passo para sustentações orais
06/05/2020
STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
06/05/2020
COVID-19: Queda no faturamento de loja motiva processo contra uma franqueadora de produtos de chocolate
06/05/2020
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
06/05/2020
Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio
06/05/2020
A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
06/05/2020
Motorista receberá R$ 20 mil como reparação por acidente
06/05/2020
Empresa de laticínios deve compensar mulher
06/05/2020
Homem que matou cachorro é condenado
06/05/2020
Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído ganha direito à antecipação de diploma
06/05/2020
Mulher que exigia dinheiro de idoso para dar a “espíritos benfeitores” tem prisão analisada
06/05/2020
Vendedores de terreno devem reembolsar cliente por não cumprir contrato
06/05/2020
Plano de Saúde terá que disponibilizar UTI para criança que necessita de cirurgia urgente
06/05/2020
Indenização milionária para famílias que perderam 18 parentes em deslizamento de rocha
06/05/2020
Justiça suspende reajuste de tarifas de ônibus até o fim da pandemia
06/05/2020
Justiça mantém condenação de avicultor por canalizar córrego
06/05/2020
Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio realiza reunião com convidada nesta sexta
05/05/2020
Toffoli suspende determinação para retirada de texto publicado no site do Ministério da Defesa
05/05/2020
OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas
05/05/2020
PGR defende concessão de licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
05/05/2020
TRT-9 implementa sistema que permite que alvarás sejam levantados por via eletrônica
05/05/2020
INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos
05/05/2020
Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado
05/05/2020
TRF4 mantém restrições de atividade de corretores de imóveis no RS
05/05/2020
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
05/05/2020
Mãe e filha recebem R$ 40 mil por atendimento defeituoso
05/05/2020
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a rurícola desde o requerimento administrativo
05/05/2020
Seguradora de veículos deve ressarcir cliente
05/05/2020
Empresas de telefonia são condenadas a indenizar consumidora
05/05/2020
Suposto assaltante é condenado por má-fé
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