14/04/2020
TJ-MG isenta academia de indenizar usuária
14/04/2020
Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada
14/04/2020
Justiça proíbe reforma de apartamento durante restrições do coronavírus
14/04/2020
Cobrança indevida após desistência de compra gera danos morais
14/04/2020
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado
14/04/2020
Empresa de energia deve ressarcir seguradora por danos de eletrônicos
14/04/2020
Armazém de cimento deve parar atividade poluidora e indenizar vizinho
14/04/2020
Justiça nega suspensão de aluguel de empresa
14/04/2020
Não há precedência do cumprimento da pena de reclusão do crime hediondo sobre a do comum
14/04/2020
Justiça nega pedido de morador de condomínio que queria concluir obra durante a pandemia
14/04/2020
Estacionamento deve ressarcir dona de veículo arrombado com mochila cheia de euros
14/04/2020
Comissão de Mediação e Arbitragem realiza reunião com convidado pelo Zoom nesta quarta
13/04/2020
Uber e 99 Taxi devem pagar remuneração mínima durante pandemia, diz juiz do CE
13/04/2020
OAB adia XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
13/04/2020
Coronavírus: PR registra mais de 630 mil atos em 27 dias de trabalho remoto
13/04/2020
Covid-19: Lewandowski mantém aval de sindicato em acordo individual
13/04/2020
Estudante de medicina não consegue transferência para UFSC sem pontuação mínima
13/04/2020
Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais
13/04/2020
Deficiente visual será indenizado por queda em elevador
13/04/2020
Avô materno consegue guarda de neto com espectro autista
13/04/2020
Coronavírus: juiz libera paciente de isolamento domiciliar após exame negativo
13/04/2020
Coronavirus - Pedido para associada alimentar gatos em clube e negado
13/04/2020
Pensão alimentícia entre cônjuges é, em regra, temporária
13/04/2020
Locatária de imóvel deve ter serviço de água restabelecido
13/04/2020
Autor que omitiu fatos importantes é condenado ao final de processo
13/04/2020
TJ-GO: Juiz suspende decreto que flexibilizava medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus
13/04/2020
Cliente que teve serviço de internet cancelado será ressarcido por operadora de telefonia
13/04/2020
Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de Coronavírus
13/04/2020
Goiásprev deve pagar pensão por morte a filha de servidora com transtorno depressivo grave
13/04/2020
TJ-RJ: Negado pedido liminar para retomada das atividades econômicas no Estado
12/04/2020
OAB requer ao STJ regulamentação de sustentação oral em julgamentos por videoconferência
12/04/2020
OAB recomenda cumprimento antecipado de prazos
12/04/2020
Colégio de Presidentes da OAB debate formas de auxílio à advocacia durante a pandemia
12/04/2020
STJ afasta desembargador do Rio acusado de vender sentença
12/04/2020
Na crise, empresa pode substituir depósito judicial por outras garantias
12/04/2020
Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte
12/04/2020
JT anula demissão de vendedora que assumiu namoro com colega
12/04/2020
DPE-PR garante proteção a bens de companheiro em união homoafetiva
12/04/2020
Em reclamação ao STF, Defensoria obtém decisão que reafirma responsabilidade solidária entre entes federativos na área de saúde
12/04/2020
TRF4 e demais órgãos colegiados da 4ª Região retomam sessões de julgamento virtuais e fóruns por via eletrônica
12/04/2020
DPE-PR garante transferência de aluno para escola mais próxima à sua casa
12/04/2020
Negado pedido de aluna para suspensão de mensalidades de curso universitário durante pandemia
12/04/2020
COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio
12/04/2020
Mantida sentença que garante cirurgia bariátrica para paciente carente de recursos
12/04/2020
Improbidade: morosidade no cumprimento de decisões judiciais para dar posse a concursados gera multa
12/04/2020
Proprietária deve ser ressarcida pela venda de imóvel adquirido há 25 anos
12/04/2020
Justiça decide que apenados em regime semiaberto devem trabalhar em locais autorizados
12/04/2020
Negado habeas corpus para preso com HIV
12/04/2020
TJPR aumenta indenização à família de vítima da gripe H1N1
12/04/2020
Justiça paulista indefere HC coletivo com pleito de soltura de presos
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