08/12/2019
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
08/12/2019
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
08/12/2019
Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias
08/12/2019
Substituído o fundamento da absolvição de acusado do crime de moeda falsa ante a incapacidade do material para produzir efeitos
08/12/2019
TRF4 nega pedido de prorrogação de serviço militar temporário
08/12/2019
Companhia aérea é condenada por morte de animal durante voo
08/12/2019
Pedido de fertilização in vitro com recursos públicos é negado
08/12/2019
Homem é condenado a 30 anos de reclusão e a pagar prejuízo causado por roubo
08/12/2019
Mulher é condenada por adulterar atestado médico Publicado: 06 Dezembro 2019
08/12/2019
Cliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
08/12/2019
Dono de lancha que atropelou banhista terá que pagar R$ 20 mil por danos morais
08/12/2019
Médica é condenada pelo homicídio culposo de paciente
08/12/2019
Sem prova de reconciliação, divorciada não faz jus a pensão por morte do ex-marido
08/12/2019
Empresa indenizará herdeiros de produtor de fumo intoxicado por defensivo agrícola
06/12/2019
Subseção Londrina já conta com Ouvidoria
05/12/2019
Prazos vencidos no recesso forense serão prorrogados para o 1º dia útil subsequente ao término do período
05/12/2019
STF: Aposentadoria de ex-governadores é inconstitucional
05/12/2019
Psicólogos e assistentes sociais do Judiciário podem colher depoimento especial
05/12/2019
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas
05/12/2019
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
05/12/2019
Hospital é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos
05/12/2019
Assédio sexual em farmácia gera indenização para trabalhadora
05/12/2019
Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
05/12/2019
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
05/12/2019
TJ-SP nega necessidade de mulher pagar aluguel ao ex-marido, afastado de casa por medida protetiva
05/12/2019
Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
05/12/2019
TJ-MG confirma condenação por violência doméstica
05/12/2019
Faculdade é condenada por não entregar diploma a acadêmica
05/12/2019
TJ-MS considera abusiva taxa de conveniência na troca de milhagem por passagem aére
05/12/2019
Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
05/12/2019
Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
05/12/2019
Homem vítima de crime racial será indenizado por encarregado de obra
04/12/2019
Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024
04/12/2019
Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
04/12/2019
A pedido da OAB-PR, prazos e audiências estão suspensos no TRT9 até retorno do sistema PJe
04/12/2019
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
04/12/2019
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
04/12/2019
JT-MG constata fraude e autoriza penhora de automóveis que estavam em nome da mãe do devedor
04/12/2019
JT nega vínculo empregatício a pastor evangélico
04/12/2019
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes
04/12/2019
Diretor de imagens de programa semanal consegue vínculo de emprego com emissora
04/12/2019
Ferrovia é condenada a indenizar por acidente
04/12/2019
Banco indeniza por acordo descumprido
04/12/2019
Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
04/12/2019
Banco é condenado a pagar danos materiais por roubo de cartão dentro de agência
04/12/2019
Justiça proíbe racionamento de água para presos
04/12/2019
Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança
04/12/2019
Desembargador relembra história e determina indenização por racismo
04/12/2019
Rede de comunicação é condenada por associar major da PMSC a suposta matança de cães
04/12/2019
Juiz responsabiliza construtora por atraso na entrega de imóvel e vícios de construção
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