25/03/2019
Prefeitura tem de fornecer medicação para tratamento de osteoporose
25/03/2019
Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados
25/03/2019
Mantida condenação de mulher que proferiu ofensa racista contra enfermeiro
25/03/2019
Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas
25/03/2019
Claro é condenada por não rescindir contrato que cliente não pactuou
25/03/2019
Fisiculturista que teve troféu quebrado em voo será indenizado por companhias aéreas
25/03/2019
TJ-SC majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente
25/03/2019
Confira a agenda de reuniões das comissões da OAB-Londrina nesta semana
24/03/2019
Preso suspeito de mandar matar advogado e professor de Medianeira
24/03/2019
STJ: Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
24/03/2019
Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
24/03/2019
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
24/03/2019
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma
24/03/2019
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
24/03/2019
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
24/03/2019
Companheira de ex-militar falecido que comprovou união estável faz jus à pensão por morte
24/03/2019
União terá que indenizar passageiro de moto
24/03/2019
Advocacia-Geral evita uso indevido da sigla INSS em domínios na internet
24/03/2019
Aprovado em concurso público garante o direito de ser remanejado para o fim da lista de classificados após nomeação
24/03/2019
Estado deverá indenizar família de estudante que morreu afogada em barragem
24/03/2019
Bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados
24/03/2019
Empresa deve indenizar consumidor que quebrou dente ao consumir linguiça
24/03/2019
Loja é condenada a indenizar mulher fraturada após queda de toldo
24/03/2019
Shopping condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto
24/03/2019
Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo
24/03/2019
Enel deve indenizar produtor de leite que perdeu sua produção por falta de energia elétrica
24/03/2019
TJ-SC aplica multa a município ‘useiro e vezeiro' em negar vaga para crianças em creche
22/03/2019
OAB-Londrina sedia Congresso de Direito das Famílias e Sucessões
21/03/2019
Mais onze paranaenses são designados para Comissões Especiais do CFOAB
21/03/2019
OAB Paraná concede desagravo em favor de advogado preso ilegalmente
21/03/2019
Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
21/03/2019
Diário Eletrônico da OAB publica normas que impedem inscrição de autores de violência
21/03/2019
Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
21/03/2019
STJ: Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
21/03/2019
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
21/03/2019
Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista
21/03/2019
Falta de energia não justifica diminuição de multa a banco por falha no sistema de segurança
21/03/2019
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
21/03/2019
Constitui dever do Estado fornecer medicamento e tratamento necessário ao cidadão como direito fundamental à vida e à saúde
21/03/2019
Professor de muay thai receberá por dano moral
21/03/2019
Distribuidora de energia deve recalcular valor de conta de luz da casa de consumidora
21/03/2019
Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente
21/03/2019
Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva
21/03/2019
Juiz usa WhatsApp para fazer audiência de conciliação e partes chegam a acordo
21/03/2019
Empresa de energia é condenada a melhorar os serviços prestados
21/03/2019
Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais
21/03/2019
Empresa é condenada a pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água
21/03/2019
Vereador que atacou Chico, Caetano e Gil terá de se retratar nas redes sociais
21/03/2019
Março Lilás: Consultas a preços subsidiados seguem até 18 de abril
20/03/2019
OAB-PR: Quase 18 mil advogados se inscreveram para atuar como dativos
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