06/04/2019
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
06/04/2019
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
06/04/2019
Empresa é absolvida de indenizar empregado que teve reação alérgica após tomar vacina
06/04/2019
Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário
06/04/2019
Exigência de pagamento de custas para ajuizamento de nova ação esvazia princípio do acesso à Justiça
06/04/2019
INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida
06/04/2019
IBAMA deve indenizar dono de aves que morreram em criadouro federal
06/04/2019
Deficiente visual tem indenização por cair em escada
06/04/2019
Empresa de transporte aéreo deve indenizar parentes por atraso em translado de corpo para sepultamento
06/04/2019
TJ-DFT mantém condenação em danos morais por abandono afetivo de filha
06/04/2019
Consumidor será indenizado por cair de tobogã
06/04/2019
Família de vítima de acidente de trânsito ganhará R$ 90 mil de indenização
06/04/2019
Cadastro de classificação de risco da Serasa é lícito e dispensa autorização do consumidor
06/04/2019
Pedreiro vai construir apartamento para honrar dívida de pensão alimentícia da filha
06/04/2019
Estado tem de indenizar preso alvejado durante banho de sol
06/04/2019
Sessão de desagravo em favor do advogado Mário Barbosa
06/04/2019
Empresária indenizará cliente xingado em mensagem
05/04/2019
Comissões da OAB-Londrina realizam reuniões ordinárias e com convidados
05/04/2019
Cerimônia de descerramento de foto do ex-presidente Eliton Araújo
05/04/2019
TED avalia a suspensão preventiva do advogado suspeito de matar advogada catarinense
05/04/2019
Santa Cruz fala em defesa dos direitos individuais em sessão pelos 30 anos do STJ
05/04/2019
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
05/04/2019
Ministro suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu
05/04/2019
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
05/04/2019
Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
05/04/2019
Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT
05/04/2019
Liminar impede que DNIT imponha pagamento de multas notificadas dois anos depois da infração
05/04/2019
INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida
05/04/2019
TRF1 reforma sentença e condena homem pelo crime de lavagem de dinheiro
05/04/2019
Multinacional deverá ressarcir consumidor por prática abusiva na prestação de servço
05/04/2019
Paciente será indenizado por falha em vasectomia
05/04/2019
Mantida condenação de companhia aérea por cancelamento de voo por empresa parceira
05/04/2019
Estado de Goiás tem de indenizar aluno que amputou dedo por conta de acidente ocorrido na escola
05/04/2019
Moradora que caiu em piso de condomínio em obras não terá direito a indenizações
05/04/2019
Dupla que matou cachorro com tiro de espingarda cumprirá cinco anos de prisão
05/04/2019
Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual
05/04/2019
Boate Kiss: Bombeiros condenados por improbidade administrativa
05/04/2019
Autorizada matrícula no 1º ano de criança que completa 6 anos um dia após data-limite para ingresso
05/04/2019
Direitos e garantias de atletas adolescentes do Fluminense devem ser tratados pela Justiça Trabalhista
04/04/2019
Na terça-feira, OAB-Londrina realiza sessão de desagravo em favor do advogado Josafar Guimarães
04/04/2019
Comissão de Direito Imobiliário de Londrina tem reunião nesta sexta
03/04/2019
Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
03/04/2019
Assassinato de advogada em SC comprova o grave problema do feminicídio no Brasil
03/04/2019
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03/04/2019
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
03/04/2019
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03/04/2019
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
03/04/2019
TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS
03/04/2019
TRF4 disponibiliza mais de R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares
03/04/2019
Justiça Federal da 4ª Região realiza audiências públicas para preparar conciliação em milhares de processos sobre perdas nos planos econômicos
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