03/04/2019
TRF1 anula decisão em ação de desapropriação de bem de domínio público da União
03/04/2019
Prova pericial supre documentos para comprovar custo de construção de imóvel para calculo de ganho de capital
03/04/2019
Paciente que ficou com objeto cirúrgico no corpo é indenizado
03/04/2019
Paciente que teve hanseníase garante na justiça direito de receber pensão especial por internação e isolamento em hospital colônia
03/04/2019
Mera aprovação em vestibular não autoriza faculdade a efetivar matrícula e cobrar serviço ofertado
03/04/2019
Condomínio é condenado por disparo de arma de pressão que causou lesão a terceiro
03/04/2019
Família deve receber R$ 55 mil pela morte de estudante dentro da escola
03/04/2019
TJ-MS: 3ª Câmara Criminal condena réu por injúria racial
03/04/2019
Justiça de Joinville decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio
03/04/2019
Detento volta a ser condenado, agora por tentar matar colega de cela em banho de sol
03/04/2019
Candidato que não apresentou exame a tempo perde direito à vaga na BM
03/04/2019
Comissão de Esportes da OAB-Londrina organiza Torneio Integração de Futebol Suiço
02/04/2019
Presidentes das seccionais do Sul se reúnem para debater propostas para a advocacia
02/04/2019
STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
02/04/2019
Corregedores e Presidentes dos TEDs debatem sistema de unificação de processos éticos
02/04/2019
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
02/04/2019
STJ: É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma
02/04/2019
Adicional de insalubridade é negado a farmacêutica que aplicava injeções
02/04/2019
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
02/04/2019
TRF4 nega ação regressiva ao INSS
02/04/2019
Proferida decisão em favor do jogador Maikon Leite contra Palmeiras e Sport
02/04/2019
TRF4 mantém condenação de réus envolvidos na contratação e operação de Navios Sonda da Petrobras
02/04/2019
Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito
02/04/2019
Mantida a condenação de sócio de empresa que sonegou contribuição previdenciária
02/04/2019
Município deve indenizar moradora por alagamento
02/04/2019
Consumidor que teve sacolas revistadas em via pública deverá ser indenizado
02/04/2019
Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel
02/04/2019
Professora será indenizada por divulgação de e-mail ofensivo
02/04/2019
Juiz autoriza visita de advogado e familiares a preso com doença grave internado em hospital
02/04/2019
Justiça determina fornecimento de medicamentos para idosa
02/04/2019
Justiça considera caso excepcional avós bancarem pensão alimentícia em favor de netos
02/04/2019
Criança com hidrocefalia tem direito a benefício assistencial, entende juiz
02/04/2019
Nota de Falecimento
02/04/2019
Subseção de Londrina realiza sessão de desagravo em favor de advogado Mário Barbosa
01/04/2019
OAB Paraná fará estudo aprofundado sobre a Justiça do Trabalho
01/04/2019
Presidentes de TEDs e Corregedores debatem divulgação do Cadastro de Sanções Disciplinares
01/04/2019
Conselho Federal da OAB abre prazo para apresentação de nomes para integrar CNJ e CNMP
01/04/2019
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
01/04/2019
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
01/04/2019
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
01/04/2019
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
01/04/2019
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01/04/2019
TRF4 suspende aplicação de contraceptivo em adolescentes acolhidas pela prefeitura de Porto Alegre
01/04/2019
Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica
01/04/2019
Numeração raspada em arma é equivalente a porte de armamento restrito
01/04/2019
Em matéria previdenciária só haverá sentença sujeita à revisão de ofício em casos excepcionais
01/04/2019
Justiça determina bloqueio de R$ 1 bi da Vale S/A
01/04/2019
DER deve desobstruir acesso a estabelecimentos de comerciante
01/04/2019
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros
01/04/2019
Homem é condenado por morte em ritual macabro
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