14/03/2019
Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
14/03/2019
TJ-DFT: Turma mantém condenação de organizador de festa por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
14/03/2019
Condenado por violência doméstica deve indenizar vítima por danos morais
14/03/2019
Mantida condenação de companhia aérea por transtornos em embarque
14/03/2019
Município deve indenizar por acidente em ponte que desabou
14/03/2019
OAB apoia investigação do ataque de milícias digitais ao STF
13/03/2019
STF suspende lei que restringia perícias em meninas que sofreram abuso
13/03/2019
Honorários de sucumbência são tema de reunião da Comissão da Advocacia Pública com o presidente Cássio Telles
13/03/2019
Julgamentos na área penal trazem efetividade às leis contra violência de gênero
13/03/2019
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
13/03/2019
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
13/03/2019
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
13/03/2019
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
13/03/2019
STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci
13/03/2019
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
13/03/2019
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
13/03/2019
TRF1 matém multa aplicada pelo Ibama em razão da destruição de vegetação nativa na região da Amazônia Legal
13/03/2019
Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade
13/03/2019
TRF1 autoriza médica formada no Paraguai a participar do Programa Mais Médicos para o Brasil
13/03/2019
Estado e Município devem ressarcir gastos com paciente renal tratado fora do domicílio
13/03/2019
Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo
13/03/2019
Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte
13/03/2019
Cargo de médico: é vedada acumulação se não houver compatibilidade de horários
13/03/2019
Operadora de TV é condenada a devolver em dobro por cobrança indevida de equipamento
13/03/2019
Decisão inédita em ação de alimentos em Minas
13/03/2019
Supermercado deve pagar indenização de R$ 60,3 mil para cliente vítima de acidente no estabelecimento
13/03/2019
Comissão de Esportes sorteará inscrições para corrida que acontece no sábado em Londrina
13/03/2019
Inscrição para plantão ad hoc na Comarca de Ibiporã
12/03/2019
Organizadores de evento proibido a menores têm condenação mantida
12/03/2019
Empresa aérea deve indenizar padrinhos de casamento que tiveram voo cancelado
12/03/2019
Juiz determina sepultamento de mulher que se passava por homem
12/03/2019
OAB-Londrina renova parceria com Escola do Ministério Público
12/03/2019
OAB prepara várias atividades para comemorar o Dia do Consumidor em Londrina
12/03/2019
OAB questiona no STF MP da contribuição sindical
12/03/2019
STF: Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil
12/03/2019
Conselho do MP pune procuradora que criticou Supremo no Twitter
12/03/2019
STJ: Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
12/03/2019
STJ: Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
12/03/2019
Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural
12/03/2019
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida que não se enquadra em conceito de contrato de constituição de renda
12/03/2019
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
12/03/2019
Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
12/03/2019
Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
12/03/2019
Extinção das ações de pequeno valor é de competência da Administração Federal
12/03/2019
Empresa obtém autorização judicial para seguir comercializando bebidas
12/03/2019
Bens de perito do INSS que abandonou serviço são bloqueados
12/03/2019
Laudo pericial é requisito fundamental para concessão de aposentadoria por invalidez
12/03/2019
TJ-PR atende a pedido da Defensoria e altera instrução normativa sobre monitoramento eletrônico
12/03/2019
Poder público não é obrigado a parcelar débitos, confirma AGU na Justiça
12/03/2019
Defensoria garante regime semiaberto à mulher trans devido a falta de local apropriado nas penitenciárias do Paraná
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