20/03/2019
STF: 1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná
20/03/2019
Em entrevista à imprensa, Santa Cruz analisa momento do país e condena ‘milícias digitais’
20/03/2019
STJ: Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
20/03/2019
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional
20/03/2019
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
20/03/2019
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
20/03/2019
Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista
20/03/2019
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
20/03/2019
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
20/03/2019
Mantida indenização da UFAC à aluna por suposto abuso sexual e roubo em Campus da instituição
20/03/2019
Justiça determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas
20/03/2019
Miserabilidade como causa de exclusão da culpabilidade não pode ser acatada como justificativa para o cometimento de crimes
20/03/2019
Atividade básica da empresa é que vincula sua inscrição perante os conselhos de fiscalização de exercício profissional
20/03/2019
Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta
20/03/2019
Justiça determina bloqueio de patrimônio de Thor Batista
20/03/2019
Agetop tem de indenizar casal vítima de acidente por conta da má conservação de rodovia
20/03/2019
Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais
20/03/2019
Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral
20/03/2019
Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-Londrina realiza reunião com palestra
19/03/2019
Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário será em abril, em Foz do Iguaçu
19/03/2019
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
19/03/2019
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
19/03/2019
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
19/03/2019
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
19/03/2019
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
19/03/2019
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19/03/2019
Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse processual
19/03/2019
Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral
19/03/2019
Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
19/03/2019
Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis
19/03/2019
Justiça autoriza retorno de funcionamento de mina da Vale
19/03/2019
Estado deverá indenizar família de estudante que morreu afogada em barragem
19/03/2019
Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar
19/03/2019
Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada
19/03/2019
Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais
19/03/2019
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de hospital em indenizar
19/03/2019
Lei sobre sistema de crédito em estacionamento de shopping continua suspensa
19/03/2019
Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização
19/03/2019
Comissão da Mulher Advogada arrecada itens de higiene para mulheres vítimas de violência
19/03/2019
OAB se manifesta sobre prisão de advogado em Londrina
18/03/2019
Mais dez paranaenses são designados para Comissões Especiais do CFOAB
18/03/2019
Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem
18/03/2019
STJ: Quinta Turma determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
18/03/2019
Demandas judiciais relativas à saúde crescem 130% em dez anos
18/03/2019
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
18/03/2019
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
18/03/2019
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
18/03/2019
Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo
18/03/2019
Juiz reverte demissão por justa causa de bancário acusado injustamente de furto
18/03/2019
Caixa deve pagar indenização a dono de imóvel com risco de desmoronamento
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