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Justiça autoriza adolescente acolhida em abrigo a participar de concurso de beleza
26/02/2019
Tentativa de criminalizar o recebimento de honorários é grave equívoco
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XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 2ª fase
26/02/2019
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
26/02/2019
STF: 2ª Turma anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça
26/02/2019
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
26/02/2019
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
26/02/2019
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
26/02/2019
TRF4 mantém delegado da Polícia Federal como réu por violação de sigilo funcional
26/02/2019
Aeronáutica tem direito de negar convocação de candidata devido à obesidade
26/02/2019
Operadora de plano de saúde deve indenizar herdeiros
26/02/2019
Justiça indefere liminar que visava excluir notícias sobre Ministro do Turismo da internet
26/02/2019
Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional
26/02/2019
Concessionária deve ressarcir aposentada em R$ 36 mil por vender carro com defeito
26/02/2019
Empresa jornalística não deverá indenizar Advogados da União
26/02/2019
Bens apreendidos do tráfico serão transformados em dinheiro
26/02/2019
Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia para retirar feto morto de gestante
26/02/2019
Culpa por morte após perseguição é de quem causa acidente e não da polícia, diz TJ-SC
26/02/2019
Família será indenizada por troca de corpos em necrotério
26/02/2019
Falta de comida em festa de casamento gera indenização
26/02/2019
Aluna queimada com água quente lançada pela professora será indenizada por Município
26/02/2019
Inscrição de dativos para audiência cíveis e criminais na Comarca de Londrina vão até dia 6
25/02/2019
OAB Paraná alerta: golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória
25/02/2019
STJ: Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável
25/02/2019
Cadastro Estadual para mediadores e conciliadores judiciais está disponível no site do TJ-PR
25/02/2019
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
25/02/2019
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
25/02/2019
Empresa deve indenizar jornalista por não exibir créditos da profissional em textos e fotos publicadas na internet
25/02/2019
Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
25/02/2019
Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
25/02/2019
TRF-4 determina que UFRGS matricule aluno mesmo sem conclusão de estágio em curso técnico
25/02/2019
Parto mal sucedido gera indenização por danos morais
25/02/2019
Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias
25/02/2019
Empresas devem indenizar consumidora que ingeriu leite estragado
25/02/2019
Estado deverá indenizar filhos de paciente morto por falta de vaga em UTI
25/02/2019
Mulher vítima de fraude após repassar a própria senha bancária não será indenizada
25/02/2019
Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo
25/02/2019
Cliente de padaria indenizada após adquirir e comer salgadinho impróprio para consumo
25/02/2019
Aérea que ofertou realocação de voo não indenizará aluno por perder vestibular no RS
25/02/2019
Dono de égua condenado por maus-tratos
25/02/2019
Agenda das reuniões da semana de comissões da OAB-Londrina
24/02/2019
CNJ nega pedidos de suspensão de concurso de cartório no Paraná
24/02/2019
TJ-PR publica edital para formação de lista tríplice para vaga de advogado no TRE
24/02/2019
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
24/02/2019
Taça das Bolinhas: novela de 30 anos terminou com final feliz para os torcedores do Sport
24/02/2019
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
24/02/2019
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
24/02/2019
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
24/02/2019
TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico
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