03/12/2018
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
03/12/2018
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
03/12/2018
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
03/12/2018
Supressão do pagamento de parcelas que compõem a remuneração de servidor não pode acarretar na redução dos proventos brutos recebidos
03/12/2018
TRF4 condena ex-gerente da Petrobras a mais de 10 anos de reclusão
03/12/2018
Consumidor que teve assinatura fraudada deverá ser indenizado por companhia telefônica
03/12/2018
Servidores públicos que receberam salários de “funcionários fantasmas” são condenados pelo crime de peculato
03/12/2018
Motociclista deverá indenizar por atropelamento
03/12/2018
Escola é condenada por falta de segurança em sala de aula
03/12/2018
Cafaz é condenada a pagar R$ 10 mil negar tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer
03/12/2018
Férias frustadas geram dano moral de R$ 20 mil
03/12/2018
Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens
03/12/2018
Loja de eletrodomésticos deve pagar Ecad por sonorização ambiental
03/12/2018
Estado indenizará mãe de jovem que morreu após trave de futebol cair sobre sua cabeça
03/12/2018
Lesão em pessoa que brincou em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque
03/12/2018
Município deverá reparar esgoto pluvial
02/12/2018
OAB-PR recebe comunicado confirmando pagamento de R$ 18,5 milhões à advocacia dativa no próximo dia 21 de dezembro
02/12/2018
CNJ articula rede de desburocratização da Justiça
02/12/2018
Hospitais do SUS devem permitir doulas, mesmo se forem pagas
02/12/2018
Ecad pode fixar critérios diferenciados de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas na TV
02/12/2018
STJ: Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
02/12/2018
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro
02/12/2018
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
02/12/2018
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
02/12/2018
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02/12/2018
Sócio gerente de empresa de segurança tem direito à porte de arma
02/12/2018
Somente o titular do direito pode propor ação de reparação de danos materiais ou morais
02/12/2018
Atividade rural deve ser demonstrada pelo início razoável de prova material para concessão de aposentadoria
02/12/2018
Júri condena homem que socou cabeça de mulher contra a parede
02/12/2018
TJ-MG condena empresa de transporte por destruição de bagagem
02/12/2018
Justiça determina que Unimed autorize cirurgia bariátrica para adolescente com obesidade mórbida
02/12/2018
Banco deve honrar seguro de vida apesar de inadimplência nas últimas parcelas do prêmio
02/12/2018
Insultos em rede social geram indenização
02/12/2018
TAM é condenada a pagar indenização por atrasar viagem em mais de 24 horas
02/12/2018
Justiça determina indisponibilidade de bens de Pezão
30/11/2018
Médico de Família inicia atendimento dia 3 de dezembro em Londrina
30/11/2018
Sistema Projudi estará indisponível na manhã de sábado (1º)
30/11/2018
Resultados das eleições nas Seccionais da OAB
30/11/2018
STJ: Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro
30/11/2018
Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra decreto presidencial sobre indulto natalino
30/11/2018
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
30/11/2018
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade
30/11/2018
Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV
30/11/2018
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
30/11/2018
Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida
30/11/2018
Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
30/11/2018
Justiça mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar
30/11/2018
Justiça isenta testemunha de indenizar acusado
30/11/2018
Cidadão vai indenizar por litigância de má-fé
30/11/2018
Jornalista é condenado a indenizar senadora por publicação de matéria ofensiva
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