30/11/2018
Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada
30/11/2018
Mãe deve ser indenizada por morte de filho após atendimento negligente em UPA
30/11/2018
Estado e Município devem disponibilizar cirurgia de joelho a paciente
30/11/2018
Torcedor agredido na Arena do Grêmio receberá indenização por danos morais
30/11/2018
Construtora e prefeitura terão que desmontar e remover grua em obra paralisada
30/11/2018
Justiça condena ex-PM que matou jovem que estava em carro em Nilópolis
29/11/2018
Homenagens, exposição e inaugurações na próxima segunda-feira na sede histórica da Subseção Londrina
28/11/2018
Casal de mulheres não tem direito a duas licenças-maternidade, decide TRT-2
28/11/2018
TJ-PR: Profissionais que trabalham em Núcleos de Práticas Jurídicas não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa
28/11/2018
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
28/11/2018
Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas
28/11/2018
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual
28/11/2018
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
28/11/2018
Servidor que adotou um casal de irmãos autistas consegue ampliar licença-paternidade para 180 dias
28/11/2018
Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
28/11/2018
A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da sociedade
28/11/2018
Ré é condenada pelo recebimento de seguro-desemprego mediante omissão da existência de vínculo trabalhista
28/11/2018
Consultora de crédito indenizará por protesto indevido
28/11/2018
Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar
28/11/2018
Dono de automóvel indeniza vítima de acidente em R$ 25 mil
28/11/2018
Deficiente visual será indenizado por descontos em aposentadoria
28/11/2018
Plano de férias frustrado gera dano moral de R$ 20 mil
28/11/2018
Jurada reconhece réu durante sessão do júri e julgamento precisa ser remarcado
28/11/2018
Menina terá nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento
28/11/2018
Pintor preso ilegalmente deve receber indenização
28/11/2018
Mãe que perdeu filho após acidente de trânsito ganha direito de receber indenização
28/11/2018
Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado
28/11/2018
NOTA DE REPÚDIO - Desrespeito com cidadão após sua morte
28/11/2018
Diretoria da OAB Paraná recebe com indignação notícia da criação de mais 1.110 vagas em cursos de Direito no Brasil
28/11/2018
Presidente da OAB Paraná se manifesta contra aumento abusivo das custas em reunião com presidente do TJ-PR
28/11/2018
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
27/11/2018
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
27/11/2018
STJ: Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
27/11/2018
TRT-SC: Testemunhas que não residem na jurisdição da ação vão depor por videoconferência
27/11/2018
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
27/11/2018
ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa
27/11/2018
Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho
27/11/2018
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo
27/11/2018
A atipicidade do fato na esfera penal não vincula automaticamente a decisão administrativa
27/11/2018
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
27/11/2018
Acusado é condenado por ameaças à companheira
27/11/2018
Consumidor será indenizado por encontrar arame em refrigerante
27/11/2018
TJ-MS condena companhia aérea por não avisar troca de horário de voo
27/11/2018
Pai deve indenizar por agressão de filho deficiente
27/11/2018
Dados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo
27/11/2018
Hospital deve pagar R$ 10 mil para açougueiro vítima de erro médico
27/11/2018
Justiça condena Metrô por passageira que ficou com seio preso na porta
27/11/2018
Quando se trata de medicina estética o resultado é obrigação profissional, diz TJ-SC
26/11/2018
Diretoria da OAB-PR anuncia reajuste zero na anuidade 2019
26/11/2018
STJ: Pesquisa Pronta aborda intervenção de terceiros em habeas corpus
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