26/11/2018
Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados
26/11/2018
OAB se pronuncia após críticas de Bolsonaro ao Exame de Ordem
26/11/2018
STJ: Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
26/11/2018
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
26/11/2018
CEF deve pagar adicional de quebra de caixa para empregado que recebia função comissionada
26/11/2018
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
26/11/2018
Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária
26/11/2018
Juíza do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber
26/11/2018
Justiça ordena a concessão de férias a policial que estava com treze períodos acumulados
26/11/2018
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
26/11/2018
Candidata consegue acumular dois cargos de professora após comprovar compatibilidade de horários
26/11/2018
FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies
26/11/2018
Concessionárias devem indenizar por capotamento de carro em rodovia
26/11/2018
Inserção de dados falsos em sistema da Previdência Social configura crime formal
26/11/2018
Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show
26/11/2018
Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza
26/11/2018
TAP é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira
26/11/2018
Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários
26/11/2018
OAB- Londrina realiza o II Congresso de Direito Internacional
25/11/2018
OAB-PR: Presidente eleito fala sobre projetos para a próxima gestão
25/11/2018
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
25/11/2018
STF: Decano afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores como pena extinta
25/11/2018
Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
25/11/2018
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
25/11/2018
Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes
25/11/2018
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
25/11/2018
Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
25/11/2018
Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
25/11/2018
Matrícula de estudante no Prouni não pode ser impedida por razões alheias à vontade do requerente
25/11/2018
Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte
25/11/2018
Município deve indenizar volta de esgoto em residência
25/11/2018
Empresa de cruzeiros marítimos é responsabilizada por agressão durante viagem
25/11/2018
Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
25/11/2018
Usina deverá indenizar município
25/11/2018
Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a Administração não caracteriza desacato
25/11/2018
Ex-prefeito é condenado por não executar melhorias em estrada municipal
25/11/2018
Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista
25/11/2018
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
25/11/2018
Lote da Sulfabril é arrematado durante leilão realizado hoje na comarca de Blumenau
23/11/2018
Colóquio de Direito Previdenciário será realizado dia 3 na OAB-Londrina
22/11/2018
Cássio Telles é eleito presidente da OAB Paraná
22/11/2018
Eleições OAB-PR: sete urnas são substituídas em Curitiba
22/11/2018
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
22/11/2018
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro
22/11/2018
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
22/11/2018
Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público
22/11/2018
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
22/11/2018
Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país
22/11/2018
Poder Judiciário não é competente para determinar que Poder Executivo legisle sobre vencimentos de servidores públicos
22/11/2018
Escola deve indenizar aluna por acidente em excursão escolar
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