22/11/2018
Empresa de fomento mercantil é condenada a devolver investimento de cliente
22/11/2018
Vendedora de pets é condenada a restituir cliente que adquiriu filhote doente
22/11/2018
Companhia aérea deve indenizar passageiro por atraso de voo internacional
22/11/2018
Juíza considera lícita cláusula que institui cobrança de "res sperata"
22/11/2018
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho
22/11/2018
Maternidades de Santa Catarina não podem restringir atuação de doulas em partos
22/11/2018
Aposentado ludibriado por venda casada será indenizado pela instituição financeira
22/11/2018
OAB-Londrina terá primeira mulher presidente
22/11/2018
Torcedor suspenso por jogar moedas em árbitros
21/11/2018
Governo do Estado defere pedido de suplementação orçamentária de R$ 18 milhões para pagamento dos dativos
21/11/2018
Workshop para advogados está com inscrições abertas e acontece dias 26 e 27
21/11/2018
Corte Especial: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal
21/11/2018
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
21/11/2018
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
21/11/2018
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
21/11/2018
Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
21/11/2018
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
21/11/2018
Crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino afasta registro de maus antecedentes para registro de curso de vigilante
21/11/2018
TRF4 nega Habeas Corpus que pretendia obter novo interrogatório de Lula no processo de terreno do Instituto Lula
21/11/2018
Jovem adotado poderá registrar nome de pai biológico
21/11/2018
Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo
21/11/2018
Vedada a canais comunitários de TV veiculação de conteúdo publicitário remunerado
21/11/2018
Crítica à colega de trabalho na internet gera dever de indenizar
21/11/2018
Estado terá que manter professor para aluno especial
21/11/2018
Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama
21/11/2018
Motorista que capotou veículo após desviar de bueiro será ressarcida por prejuízos
21/11/2018
Negada indenização a partido político por supostas ofensas proferidas em vídeo
21/11/2018
Estado é condenado por conduta abusiva de policiais
21/11/2018
Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos
21/11/2018
Vedado em apólice, acidente por esporte radical em Bali fica sem cobertura do seguro
20/11/2018
OAB Paraná trabalha para novo pagamento aos advogados Dativos ainda em 2018
20/11/2018
Advogados vão às urnas para eleger nova diretoria
20/11/2018
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
20/11/2018
STJ: Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
20/11/2018
TST rejeita HC para liberação de atleta para jogar em outro clube
20/11/2018
União e Aneel não conseguem estender decisão que suspendeu efeitos da limitação de fator de ajuste no setor elétrico
20/11/2018
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
20/11/2018
Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
20/11/2018
Crime de moeda falsa se consuma independentemente do efetivo repasse da quantia
20/11/2018
CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
20/11/2018
Veículo só pode ser apreendido se for comprovado o seu uso único e exclusivo na infração ambiental
20/11/2018
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
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TJ-PR acolhe tese recursal mantendo proibição da cessão de unidade residencial via aplicativo AIRBNB
20/11/2018
Decisão permite agente penitenciário usar barba
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Casal é condenado por aplicar golpe do bilhete premiado
20/11/2018
Mãe e filho serão indenizados por morte de familiar por erro médico
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Banca examinadora não reconhece transtorno de bipolaridade como deficiência mental
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Pais de jovem que caiu do 8º andar em fosso de elevador receberão indenização
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Condomínio e município indenizarão pedestre que caiu em buraco
20/11/2018
Sinais exteriores de riqueza, alerta TJ, interferem na concessão da Justiça gratuita
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