13/09/2023
Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado
12/09/2023
Motorista de aplicativo afastado, mas com bom conceito entre usuários, será reintegrado
12/09/2023
Dono de jet-ski que cobriu síndica de desaforos é condenado e ainda terá de indenizá-la
12/09/2023
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
12/09/2023
Decisão exclui litigancia de má-fé atribuída a um cliente bancário
12/09/2023
Idoso com doença na bexiga consegue decisão judicial que garante fornecimento de 180 fraldas geriátricas
12/09/2023
Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone
12/09/2023
Sursis processual: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado pelo TJ-DFT
12/09/2023
Motorista que teve o carro danificado devido a barreira que se soltou na pista deve ser indenizado
12/09/2023
Falso advogado que aplicava golpes em idosos de é condenado
12/09/2023
Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial
12/09/2023
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
12/09/2023
Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá
12/09/2023
Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada
12/09/2023
Durante voo, juiz firma acordo com ajuda de grupo de whatsapp
12/09/2023
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
12/09/2023
STJ: Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
12/09/2023
Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos
12/09/2023
Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas
12/09/2023
STJ: Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
12/09/2023
STF valida contribuição assistencial para sindicatos
12/09/2023
Estão abertas as inscrições para a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
11/09/2023
VI Congresso da advocacia criminal da OAB-Londrina terá início no dia 27 de setembro
11/09/2023
Jogador que agrediu árbitro de futebol durante partida terá de indenizá-lo
11/09/2023
Município é isento de responsabilidade por agressão ocorrida durante festa
11/09/2023
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
11/09/2023
Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
11/09/2023
Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
11/09/2023
Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento
11/09/2023
Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização
11/09/2023
Extravio de bagagem: Empresa aérea deve indenizar passageiro em R$ 8 mil
11/09/2023
Pai é desobrigado de pagar pensão para filho de 23 anos já graduado
11/09/2023
TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada
11/09/2023
Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
11/09/2023
Compensação da Covid-19 para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente
11/09/2023
Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto
11/09/2023
Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido
11/09/2023
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
11/09/2023
Comissão aprova perda em favor da União de bens usados em qualquer atividade ilícita
11/09/2023
TJ-PR abre inscrições para concurso com 27 vagas de juiz
10/09/2023
Advogado aceita pagamento em R$ 1 mil e 20 cachorros-quentes
10/09/2023
STJ: Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
10/09/2023
STJ: Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
10/09/2023
CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos
10/09/2023
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
10/09/2023
Em SP, preso liberado em audiência de custódia vai usar tornozeleira
10/09/2023
Juiz que manteve assessor que exercia advocacia responderá a PAD no CNJ
10/09/2023
OAB cumprimenta advogadas em lista tríplice ao TSE
09/09/2023
Inconsistência em serviço de internet gera indenização
09/09/2023
Instituição de ensino superior é condenada por atraso na emissão de diploma
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