28/08/2023
Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora xingada no serviço
28/08/2023
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
28/08/2023
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
28/08/2023
Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21
28/08/2023
Lei 8.906/1994 mudou para atender novas necessidades da advocacia brasileira
27/08/2023
123milhas cumpre liminar e emite passagens para advogada de BH
27/08/2023
TRF-1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará
27/08/2023
UFPR é condenada a pagar indenização à candidata por suspender prova de concurso
27/08/2023
Caixa e empresa de crédito são condenadas por cobrança indevida
27/08/2023
Empregada que se recusou a realizar venda casada tem anulada dispensa por justa causa
27/08/2023
Enfermeira que teve quadro de problemas psicológicos agravado pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada
27/08/2023
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
27/08/2023
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
27/08/2023
STJ: Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
27/08/2023
Comissão aprova projeto que assegura amparo da Lei Maria da Penha a mulheres de forças de segurança
27/08/2023
Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil
26/08/2023
Ex-prefeitos são condenados por promover turismo na Europa com verba pública
26/08/2023
Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias
26/08/2023
Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto
26/08/2023
Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar
26/08/2023
Instituição de ensino é condenada a indenizar alunos por danos morais
26/08/2023
Justiça determina que administração de redes sociais seja devolvida a político
25/08/2023
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
25/08/2023
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
25/08/2023
Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas
25/08/2023
STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
25/08/2023
Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado
25/08/2023
OAB: Implementação do Juiz das Garantias reforça necessária imparcialidade da Justiça
24/08/2023
TJ-SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção
24/08/2023
Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
24/08/2023
Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento
24/08/2023
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
24/08/2023
Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado
24/08/2023
Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial
24/08/2023
Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento
24/08/2023
Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso
24/08/2023
Anulada a decisão de perda de benefício previdenciário por decurso de prazo para pedido
24/08/2023
Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho
24/08/2023
Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
24/08/2023
Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial
24/08/2023
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
24/08/2023
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
24/08/2023
CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal
24/08/2023
Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio
24/08/2023
STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal
24/08/2023
OAB: Nota sobre o impedimento para atuação de magistrados
24/08/2023
Consultora falará sobre cálculos previdenciários em reunião na Subseção
23/08/2023
Criança que teve imagem utilizada em campanha sem permissão dos pais será indenizada
23/08/2023
Para TJ-SC, desgosto com resultado de implante de silicone não impõe dano moral
23/08/2023
Justiça nega reativação de playlists de SC com 3,5 milhões de seguidores em app de música
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